O que há no acordo comercial com Mercosul que Comissão Europeia vai apresentar nesta quarta (3)

O acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul será apresentado oficialmente nesta quarta-feira (3) pela Comissão Europeia. O texto, resultado de mais de duas décadas de negociações, precisa agora passar por votação no Parlamento Europeu e receber apoio de pelo menos 15 dos 27 países-membros que representem 65% da população do bloco. A aprovação, no entanto, está longe de ser garantida.

De um lado, países como Alemanha e Espanha defendem o pacto como forma de abrir novos mercados, compensar as tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, e reduzir a dependência da China, especialmente em minerais estratégicos.

Do outro, a França lidera a oposição, classificando o acordo como "inaceitável" e defendendo os interesses de seus produtores de carne bovina. A Itália e a Polônia também expressaram oposição.

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O que há no acordo UE-Mercosul

O Mercosul, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, eliminaria tarifas sobre 91% das exportações da UE, incluindo automóveis (hoje taxados em 35%), ao longo de 15 anos. Em contrapartida, a UE reduziria tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul em até 10 anos.

Entre os pontos centrais do acordo estão:

• Produtos agrícolas: cortes de tarifas sobre vinhos, bebidas alcoólicas, queijos e presuntos europeus. Para certos produtos agrícolas, a UE oferecerá cotas maiores, incluindo 99.000 toneladas métricas a mais de carne bovina, enquanto o Mercosul dará à UE uma cota de 30.000 toneladas de queijos isenta de impostos. Há também cotas da UE para aves, suínos, açúcar, etanol, arroz, mel e milho e para o Mercosul para leite em pó e fórmulas infantis.
• Indicações geográficas: reconhecimento de 350 nomes tradicionais de alimentos europeus, como o queijo Parmigiano Reggiano.
• Contratos públicos: empresas da UE poderão concorrer em licitações no Mercosul em igualdade com fornecedores locais.
• Minerais estratégicos: eliminação de impostos sobre exportação de matérias-primas essenciais, como o lítio usado em baterias.

A Comissão Europeia afirma que este é o maior acordo já firmado em termos de reduções tarifárias, com impacto estimado de mais de 4 bilhões de euros por ano em tarifas eliminadas para exportadores europeus.

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O que dizem os defensores

Para os países que apoiam o pacto, o Mercosul representa um mercado promissor para carros, máquinas e produtos químicos europeus, além de um fornecedor confiável de minerais essenciais à transição energética da UE.

Eles também apontam para os benefícios agrícolas, já que o acordo ofereceria maior acesso e tarifas mais baixas para queijos, presunto e vinho da UE.

Defensores destacam ainda que:

• a carne bovina extra importada representaria apenas 1,6% do consumo europeu;
• já existem salvaguardas para proteger agricultores em caso de distúrbios de mercado;
• o acordo diversificaria parcerias e reduziria a dependência da China e dos EUA.

O que dizem os críticos

A oposição é forte entre agricultores e ambientalistas. Nas discussões, eles alegam:

• Setor agrícola: produtores europeus temem uma inundação de commodities sul-americanas mais baratas, como carne bovina e de aves, que não seguiriam os mesmos padrões ambientais e de segurança alimentar da UE.
• Ambientalistas: a organização Friends of the Earth chamou o pacto de "destruidor do clima", alertando para o risco de maior desmatamento, inclusive na Amazônia.
• Governos: França, Itália e Polônia pressionam por salvaguardas que protejam a agricultura europeia e mecanismos de defesa.

Embora o acordo inclua compromissos ambientais e a promessa de “evitar mais desmatamento após 2030”, críticos dizem que as medidas são insuficientes e carecem de aplicação prática.

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Quem aceitou e quem resiste ao acordo

A porta-voz francesa Sophie Primas afirmou que a França ainda precisa analisar as salvaguardas incluídas pela Comissão Europeia. Já o primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, reconheceu que os países contrários não têm força para bloquear o acordo sozinhos, mas exigiu que “a Comissão Europeia implemente imediatamente mecanismos de defesa” caso surjam impactos negativos.

"Isso significa que, se qualquer sinal negativo aparecer... a Comissão Europeia deve implementar imediatamente mecanismos de defesa, ou seja, reimpor tarifas", afirmou nesta quarta-feira.

O texto será enviado ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia. Para entrar em vigor, precisará ser ratificado tanto pelos eurodeputados quanto pelos governos nacionais.