Milei libera cidadania argentina para estrangeiros que fizerem "investimento relevante" no país

O presidente Javier Milei assinou um decreto que muda as regras para concessão de cidadania na Argentina. A partir de agora, qualquer estrangeiro poderá se tornar cidadão argentino sem morar no país, desde que comprove ter feito um "investimento relevante" no território nacional.

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A medida foi oficializada nesta semana com a publicação do Decreto nº 366/25. O texto institui a chamada "cidadania por investimento".

Como vai funcionar?

A principal inovação é que não será mais necessário residir por dois anos na Argentina, como exige a lei atual, para obter a cidadania. Em vez disso, basta que o estrangeiro comprove a realização de um investimento considerado relevante, em valor e impacto, nos termos que ainda serão definidos pelo Ministério da Economia.

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Para operacionalizar a nova política, o decreto cria a Agência para Programas de Cidadania por Investimento, que funcionará como órgão autônomo dentro da estrutura do Ministério. Caberá à agência:

• Receber os pedidos de cidadania por investimento;
• Avaliar se o investimento se enquadra nos critérios exigidos;
• Solicitar pareceres de segurança, inteligência, justiça e outros órgãos públicos;
• Emitir um relatório recomendando a concessão ou não da cidadania;
• Encaminhar a decisão à Direção Nacional de Migrações, responsável pelo veredito final.

Caso aprovado, o investidor também terá direito a uma Chave Única de Identificação Tributária (CUIT), similar ao CPF brasileiro, para operar legalmente no país.

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Restrição de entrada de imigrantes no país

Apesar disso, em maio de 2025, Milei publicou um outro decreto para restringir a entrada de imigrantes no país. Entre as medidas divulgadas pelo gabinete presidencial na ocasião estavam a restrição de estrangeiros condenados criminalmente e a obrigatoriedade de seguro de saúde para entrar na Argentina.

"Essa medida visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, para que deixe de ser um centro de benefício financiado pelos cidadãos argentinos", disse o comunicado, na ocasião.