Milei apresenta lei para sancionar petrolíferas nas Malvinas

O presidente da Argentina, Javier Milei, enviou ao Congresso um projeto de lei para endurecer as sanções contra empresas e pessoas envolvidas em atividades econômicas nas Ilhas Malvinas, território administrado pelo Reino Unido e reivindicado pela Argentina.

A iniciativa ocorre em meio ao avanço do projeto petrolífero Sea Lion, desenvolvido pelas empresas Navitas Petroleum e Rockhopper Exploration na região das Malvinas.

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MIlei considera o projeto ilegal e ilegítimo por entender que a exploração ocorre em uma área sob disputa de soberania.

A proposta atinge operações realizadas nas ilhas, nos espaços marítimos e na plataforma continental reivindicada pelo país sul-americano sem autorização das autoridades argentinas.

Segundo o governo de Milei, a medida busca punir empresas que exploram recursos naturais considerados argentinos e criar mecanismos para impedir novas atividades sem aval de Buenos Aires.

Sanções podem atingir empresas e fornecedores

O projeto prevê um regime mais rigoroso do que o estabelecido pela legislação de 2011.

As novas regras poderiam atingir:

• empresas envolvidas na exploração de recursos naturais;
• acionistas e administradores;
• fornecedores e prestadores de serviço;
• pessoas que participem das operações;
• companhias que financiem ou apoiem as atividades.

A Presidência argentina afirmou que o objetivo é criar incentivos para que as empresas interrompam operações consideradas ilegais pelo governo.

Na semana anterior, a Argentina havia informado a abertura de processos sancionatórios contra pelo menos 60 empresas e pessoas ligadas à exploração de petróleo em alto-mar nas proximidades das ilhas.

Governo quer criar Conselho de Segurança Nacional

O texto também prevê a criação de um Conselho de Segurança Nacional, que seria comandado pelo presidente argentino.

O órgão teria a função de coordenar a política de segurança nacional, proteger infraestruturas críticas e acompanhar temas relacionados à soberania do país.

Entre os integrantes previstos estão:

• o chefe de gabinete da Presidência;
• o ministro das Relações Exteriores;
• o ministro da Defesa;
• o ministro da Economia;
• o secretário de Inteligência Nacional;
• o secretário jurídico da Presidência;
• o presidente da República.

A criação do conselho ainda depende da aprovação do Congresso argentino.

Tensão com o Reino Unido

A disputa pelas Malvinas remonta ao conflito armado de 1982, quando a Argentina invadiu as ilhas e entrou em guerra com o Reino Unido. Após dez semanas de confrontos, as forças argentinas se renderam.

Desde então, os dois países mantêm posições opostas sobre a soberania do arquipélago. A exploração de petróleo e gás na região tem ampliado a tensão porque envolve recursos naturais, licenças internacionais e possíveis investimentos estrangeiros.

O governo argentino intensificou a pressão sobre as empresas envolvidas no projeto Sea Lion depois de declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que sugeriram uma possível revisão da posição tradicionalmente neutra de Washington na disputa.