“Lei das 40 horas”: Chile inicia primeira fase de redução da jornada de trabalho

O governo do Chile implementou, na sexta-feira (26), a primeira fase da lei que reduz a jornada de trabalho de 45 para 40 horas semanais. A chamada “Lei das 40 Horas” foi aprovada pelo presidente Gabriel Boric em abril de 2023, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos trabalhadores.

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Segundo o governo, a primeira fase da lei, que será implementada gradualmente, começa reduzindo uma hora da jornada de trabalho semanal, ficando em 44. A mudança pode ser aplicada em um dia da semana, se a jornada for de cinco dias por semana, ou 50 minutos em um dia e 10 minutos em outro, se a jornada for de seis dias por semana.

A próxima fase da lei será implementada em abril de 2026, reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais. Posteriormente, em abril de 2028, o número cairá para 40 horas semanais. A mudança não afetará os salários, que continuarão os mesmos, bem como os horários de refeições, que deverão ter no mínimo 30 minutos.

“Essa é uma ótima mudança para os nossos trabalhadores. Para viver melhor, ter mais possibilidades e mais tempo com a família”, disse a ministra do Trabalho do Chile, Jeannette Jara Román. “Estamos instaurando uma perspectiva da lei trabalhista baseado em um acordo tripartido entre empresários, trabalhadores e governo, que marca um caminho de como se poder trabalhar e viver bem”, acrescentou.

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Conforme a norma, as empresas que não cumprirem a regulamentação serão fiscalizadas e estarão expostas a sanções e multas. No caso de funcionários que trabalharem mais de 44 horas semanais daqui em diante, será permitido o pagamento de hora extra. Para isso, no entanto, o funcionário deve assinar um acordo com a empresa que justifique a exceção.