Justiça suspende decisão de Trump que proíbe matrículas de estrangeiros em Harvard

A juíza Allison Burroughs, do Tribunal Distrital dos EUA, suspendeu nesta sexta-feira (23) a decisão do governo Trump que revogava a certificação que permite à Universidade de Harvard matricular estudantes estrangeiros. Com a decisão da juíza, a suspensão da matrícula de estudantes internacionais perde efeito imediato. O governo federal ainda pode recorrer.

A instituição entrou com uma ação no tribunal federal de Boston, argumentando que a medida viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA e teria um "efeito imediato e devastador para Harvard e mais de 7 mil portadores de visto". Harvard também alegou que a decisão do governo foi motivada por sua recusa em atender a demandas de cunho ideológico.

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A tensão entre a Casa Branca e Harvard vem crescendo. No último dia 16, a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, exigiu que a universidade entregasse registros de estudantes estrangeiros que, segundo ela, poderiam estar envolvidos em atos de violência ou protestos. Harvard se recusou a cumprir a solicitação.

Allison Burroughs, juíza nomeada pelo ex-presidente Barack Obama, também analisa uma ação judicial separada de Harvard contestando o congelamento de US$ 2,65 bilhões em financiamento federal pelo governo. O Departamento de Educação dos Estados Unidos congelou US$ 2,2 bilhões em subsídios anuais e US$ 60 milhões em valor de contratos plurianuais da universidade.

Incerteza entre estudantes estrangeiros

A medida anunciada pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos entrará em vigor no ano letivo de 2025-2026. Na próxima semana, a turma de 2025 se formará. No entanto, quem ainda não terminou o curso terá que se transferir para outra universidade. Caso contrário, perderá o visto de estudante.

No processo judicial, Harvard afirmou que a medida gerou caos no campus às vésperas da formatura da turma de 2025. Estudantes estrangeiros que ocupam funções essenciais na universidade — como administração de laboratórios, monitoria de disciplinas e participação em atividades esportivas — passaram a enfrentar a incerteza de continuar seus estudos ou correr o risco de perder o status legal no país.

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A secretária Kristi Noem, por sua vez, publicou a carta enviada a Harvard, na qual exige que a universidade entregue, em até 72 horas, todos os registros — incluindo gravações de áudio e vídeo — de estudantes estrangeiros envolvidos em protestos ou “atividades perigosas” no campus, como condição para reaver sua certificação.