Justiça do Equador decide pela descriminalização da eutanásia
Decisão ocorre em resposta a paciente com doença degenerativa; legisladores deverão apresentar projeto de lei para regulamentar procedimento
Camila Stucaluc
O Tribunal Superior do Equador aprovou, na noite dessa quarta-feira (7), a descriminalização da eutanásia. A decisão veio em resposta a um processo protocolado por Paola Roldán, de 42 anos. Ela foi diagnosticada ainda quando pequena com esclerose lateral amiotrófica (ELA), uma doença degenerativa que resulta na perda dos movimentos.
Atualmente, Paola controla apenas os músculos do rosto e respira com a ajuda de aparelhos. Como está em estado terminal, ela pediu a inconstitucionalidade do artigo 144 do Código Penal – que equipara a eutanásia a homicídio e estipula pena de 13 anos de prisão para os médios envolvidos – para ter uma morte com dignidade.
"A Corte considera que o tema apresentado se relaciona aos direitos à vida digna e ao livre desenvolvimento da personalidade (autonomia). Portanto, após a realização de um exame, conclui-se que a vida admite exceções à sua inviolabilidade quando busca proteger outros direitos", diz o parecer, aprovado por sete dos nove juízes da Corte.
Com a decisão, os magistrados estipularam prazo de seis meses para que os legisladores apresentem um projeto de lei para regulamentar a eutanásia no país. Enquanto isso, o procedimento será autorizado apenas aos pacientes em "condição de sofrimento intenso resultante de lesão corporal grave e irreversível ou de doença grave e incurável".
A eutanásia, ou suicídio medicamente assistido, envolve pacientes terminais que tomam, por vontade própria, uma bebida ou medicamento letal prescrito por um médico. O procedimento é legal em países como Bélgica, Canadá, Nova Zelândia e Espanha. Na América Latina, a eutanásia era permitida apenas na Colômbia e em Cuba.
Pelas redes sociais, Paola comemorou a vitória no Equador. "Várias vezes pensei que não conseguiria ver os frutos dessa demanda, como quem planta uma árvore para que outra pessoa possa sentar-se à sua sombra. Mas sobrevivi e agora quero ver se o sangue da justiça e da humanidade corre nas veias deste país", escreveu.
