Justiça do Equador decide pela descriminalização da eutanásia
Decisão ocorre em resposta a paciente com doença degenerativa; legisladores deverão apresentar projeto de lei para regulamentar procedimento
Camila Stucaluc
O Tribunal Superior do Equador aprovou, na noite dessa quarta-feira (7), a descriminalização da eutanásia. A decisão veio em resposta a um processo protocolado por Paola Roldán, de 42 anos. Ela foi diagnosticada ainda quando pequena com esclerose lateral amiotrófica (ELA), uma doença degenerativa que resulta na perda dos movimentos.
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Atualmente, Paola controla apenas os músculos do rosto e respira com a ajuda de aparelhos. Como está em estado terminal, ela pediu a inconstitucionalidade do artigo 144 do Código Penal – que equipara a eutanásia a homicídio e estipula pena de 13 anos de prisão para os médios envolvidos – para ter uma morte com dignidade.
"A Corte considera que o tema apresentado se relaciona aos direitos à vida digna e ao livre desenvolvimento da personalidade (autonomia). Portanto, após a realização de um exame, conclui-se que a vida admite exceções à sua inviolabilidade quando busca proteger outros direitos", diz o parecer, aprovado por sete dos nove juízes da Corte.
Com a decisão, os magistrados estipularam prazo de seis meses para que os legisladores apresentem um projeto de lei para regulamentar a eutanásia no país. Enquanto isso, o procedimento será autorizado apenas aos pacientes em "condição de sofrimento intenso resultante de lesão corporal grave e irreversível ou de doença grave e incurável".
A eutanásia, ou suicídio medicamente assistido, envolve pacientes terminais que tomam, por vontade própria, uma bebida ou medicamento letal prescrito por um médico. O procedimento é legal em países como Bélgica, Canadá, Nova Zelândia e Espanha. Na América Latina, a eutanásia era permitida apenas na Colômbia e em Cuba.
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Pelas redes sociais, Paola comemorou a vitória no Equador. "Várias vezes pensei que não conseguiria ver os frutos dessa demanda, como quem planta uma árvore para que outra pessoa possa sentar-se à sua sombra. Mas sobrevivi e agora quero ver se o sangue da justiça e da humanidade corre nas veias deste país", escreveu.
