EUA: tribunal de recurso impede que Texas prenda imigrantes ilegais
Estado tenta impor nova lei de migração desde o início de março; governo Biden é contra
Um tribunal federal de apelações emitiu uma ordem que impede, novamente, o estado do Texas de prender imigrantes que cruzam ilegalmente a fronteira entre Estados Unidos e México. A decisão foi publicada na noite de terça-feira (19), poucas horas após a Suprema Corte norte-americana permitir a promulgação da lei pelo estado.
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Cruzar a fronteira ilegalmente já é um crime federal nos Estados Unidos, com as violações tratadas como casos civis pelo sistema judicial de imigração. Já com a lei aprovada pelo Texas, os imigrantes que fizerem a passagem ilegalmente poderão enfrentar de 180 dias a 20 anos de prisão, além de multa de até US$ 2 mil, e serem expulsos do país.
Inicialmente, a lei estava programada para entrar em vigor no início de março. Pedidos de apelações, contudo, atrasaram a promulgação. Entre os recursos estava um protocolado pelo governo de Joe Biden, que alegou que a nova lei, conhecida como SB4, representaria uma violação da competência federal e causaria “um caos” na lei de imigração.
O pedido foi ignorado pela Suprema Corte, que decidiu permitir a aplicação da lei pelo Texas. A ordem emitida pelo tribunal de apelações conseguiu suspender a decisão.
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A medida faz parte da política de migração do governador do Texas, Greg Abbott, que tem como objetivo conter o alto número de imigrantes que entram no estado. Em 2023, por exemplo, o político autorizou a construção de uma barreira flutuante no Rio Grande, localizado na fronteira com o México, para impedir a passagem dos viajantes.
