EUA: Brasil não faz o suficiente contra tráfico humano

Um relatório de tráfico humano divulgado nessa quinta-feira (8) pelo governo dos EUA declara que o Brasil não cumpre integralmente os padrões mínimos de eliminação do tráfico de pessoas. O país ficou em nível de observação pelo segundo ano consecutivo, classificação que o deixa sujeito a rebaixamento de nível no ano que vem.

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O Departamento de Estado dos Estados Unidos alega no Relatório sobre o Tráfico de Pessoas de 2026 que os esforços brasileiros contra o tráfico sexual e o trabalho forçado, apesar de significativos, não mostraram um aumento de combate em comparação ao ano passado.

“As autoridades brasileiras continuaram a litigar casos contra traficantes de pessoas em tribunais cíveis, devido à coleta insuficiente de provas e uma compreensão falha tanto do crime de tráfico de pessoas quanto da legislação brasileira de combate ao tráfico, o que resultou em sanções administrativas em vez de investigações e processos criminais”, escreveu o departamento.

O governo norte-americano acrescentou que houve coordenação insuficiente entre as autoridades federais, estaduais, os prestadores de serviço e a sociedade civil brasileira. O Brasil permaneceu na Lista de Observação de Nível 2, destinada a países cujos governos não cumprem os padrões mínimos da Lei dos EUA de Proteção às Vítimas do Tráfico de Pessoas (conhecida como TVPA nos Estados Unidos).

O relatório diz, ainda, que a TVPA prevê que qualquer país classificado na lista de observação de Nível 2 por dois anos consecutivos e que seria classificado no Nível 2 no terceiro ano, é automaticamente reclassificado para o Nível 3. O Secretário de Estado Marco Rubio está autorizado, de acordo com o relatório, a suspender a reclassificação automática uma vez nesse terceiro ano.

Isso se o governo do país rebaixado tiver um plano escrito que, caso implementado, constituiria esforços significativos para atender aos padrões mínimos exigidos pela TVPA e esteja dedicando recursos suficientes para implementar esse plano.

O Nível 3, por sua vez, dá por lei ao presidente Donald Trump o poder de orientar representantes dos Estados Unidos dentro de bancos multilaterais de desenvolvimento e do Fundo Monetário Internacional a votar contra e empregar esforços para negar financiamentos para os países dentro da classificação. A TVPA, no entanto, exige que o presidente norte-americano dispense as restrições em casos de risco significativo para populações vulneráveis.