Espanha aprova regularização em massa de imigrantes ilegais

A Espanha aprovou uma regulamentação extraordinária para conceder autorizações de residência e trabalho a cerca de meio milhão de migrantes em situação irregular no país. A medida, aprovada em reunião do Conselho de Ministros, foi publicada nesta quarta-feira (15).

Segundo o primeiro-ministro Pedro Sánchez, a ideia é analisar os pedidos de regulamentação em até dois meses e meio, independentemente da nacionalidade do solicitante. A expectativa é que o processo seja iniciado ainda nesta semana, na quinta-feira (16), sendo concluído em 30 de junho.

Para ter a situação regularizada no país é preciso:

• Ter chegado à Espanha antes de 1º de janeiro de 2026;
• Comprovar ao menos cinco meses de residência contínua no país;
• Atender requisitos de emprego, laços familiares ou vulnerabilidade;
• Não ter antecedentes criminais;
• Não representar uma ameaça à ordem pública;
• Fazer o pedido de regularização em escritórios de imigração, Previdência Social ou Tesouro, ou pela internet, no site do Ministério da Inclusão, Seguridade Social e Migração.

Aqueles que atenderem os requisitos receberão autorização de residência e trabalho, além de um número de Segurança Social e acesso ao sistema público de saúde. Inicialmente, as permissões terão validade de um ano, podendo ser prorrogadas.

A medida extraordinária faz parte do Plano de Integração e Coexistência Intercultural da Espanha, que busca reforçar seu modelo de política migratória — em contraste com as restrições adotadas por países europeus. Segundo Sánchez, a iniciativa ajuda a economia, bem como a falta de mão de obra no país.

“É, antes de mais nada, um ato de normalização. De reconhecer a realidade de quase meio milhão de pessoas que já fazem parte da nossa vida cotidiana. Que aqueles que já fazem parte da nossa vida cotidiana o façam em igualdade de condições, contribuindo para a sustentação do nosso país e do nosso modelo de convivência”, disse o premiê.

O mesmo foi dito pela ministra da Inclusão, Seguridade Social e Migração e porta-voz do Governo, Elma Saiz, que ressaltou que quase 1,3 milhão de pessoas foram beneficiadas por procedimentos de regularização no país desde 1986.

“43% dos empregos criados na Espanha desde a implementação da reforma trabalhista correspondem a trabalhadores estrangeiros. Sua contribuição nos permite crescer economicamente, gerar empregos e manter nosso sistema de bem-estar; uma contribuição que não se limita à esfera econômica, mas também significa o rejuvenescimento da população do nosso país em um momento em que precisamos mais do que nunca", afirmou Saiz.

+ Influenciador brasileiro detido pelo ICE nos EUA é solto após mais de 60 dias preso

Apesar de apoiada pelo governo, a medida enfrenta críticas da oposição. O líder do Partido Popular (PP), Alberto Núñez Feijóo, por exemplo, afirmou que a regularização pode favorecer o crime organizado e apontou falhas nos mecanismos de controle de imigrantes. Também houve críticas por parte do partido Vox, que disse que irá recorrer ao Supremo Tribunal para tentar suspender a medida.