Deputados da França aprovam projeto que regula a morte assistida

Os deputados da França aprovaram nesta terça-feira (27) um projeto de lei que autoriza a prática da eutanásia em condições bem definidas. Foram 305 votos a favor e 199 contra o texto apresentado.

A proposta, que ainda precisa ser analisada pelo Senado, estabelece que apenas maiores de 18 anos, cidadãos franceses ou residentes legais no país, poderão solicitar o procedimento.

De acordo com o texto do projeto, o paciente deve estar em fase terminal ou com doença grave e incurável, além de apresentar sofrimento físico ou psicológico considerado insuportável. Condições psiquiátricas graves e doenças neurodegenerativas, como Alzheimer, foram excluídas da proposta.

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A medida ainda exige que o pedido seja feito a um médico, que pode aprovar ou negar a solicitação após avaliação de uma comissão médica. Em caso de aprovação, o próprio profissional poderá aplicar a substância letal, desde que o paciente esteja impossibilitado de fazê-lo.

A lei também protege o direito de objeção de consciência dos médicos, permitindo que se recusem a participar do processo. Por outro lado, quem tentar impedir a realização legal do procedimento, inclusive por meio de desinformação, poderá ser penalizado com até dois anos de prisão ou multa de até 30 mil euros.

Paralelamente, foi aprovada uma proposta voltada ao fortalecimento dos cuidados paliativos, evidenciando um esforço para equilibrar compaixão e segurança no tratamento de pacientes em estágio terminal.

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O presidente da França, Emmanuel Macron, utilizou a redes social X para celebrar a votação da medida. "Respeitando as sensibilidades, as dúvidas e as esperanças, o caminho de fraternidade que eu desejava vai se abrindo pouco a pouco. Com dignidade e humanidade", escreveu Macron (tradução literal).

No entanto, o debate em torno do tema continua intenso com a Igreja Católica e representantes de outras religiões, que expressaram preocupação com os impactos sociais e éticos da medida, que pode gerar pressão sobre os mais vulneráveis. Enquanto organizações pró-direito à morte assistida lamentam a lentidão do processo.

O suicídio assistido é legalmente autorizado na Suíça e em diversos estados norte-americanos. Já a prática da eutanásia é permitida, sob critérios específicos, em países como Holanda, Espanha, Portugal, Canadá, Austrália, Colômbia, Bélgica e Luxemburgo.

A proposta agora segue para o Senado, onde pode sofrer modificações antes de uma eventual votação final, mas a palavra final é da Assembleia Nacional. O governo não descarta recorrer a um referendo popular, caso o trâmite parlamentar se prolongue, e espera que o texto seja aprovado até 2027, antes das próximas eleições presidenciais.

Com informações da Associated Press