Departamento de Justiça americano cobra explicações sobre acordo de leniência com a Odebrecht

Washington DC - Nesta semana, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) deu prazo para que um ex-procurador do mesmo departamento, na gestão de Barack Obama, dê explicações sobre o acordo de leniência fechado com a Odebrecht em 2016. Uma carta, emitida em 24 de setembro e assinada por Edward Martin Jr, procurador-assistente do Departamento, cobra de seu antecessor o detalhamento de decisões tomadas à época. O texto diz: “minha intenção aqui não é pre-julgar, mas obter sua explicação para decisões que, à primeira vista, divergiram do que o Departamento fez em outros assuntos contemporâneos que você supervisionou”.

A carta cita também o acordo fechado entre os Estados Unidos e a Embraer em 2016, quando a empresa fabricante de aviões foi acusada de um esquema de suborno envolvendo funcionários da República Dominicana, Arábia Saudita e Moçambique e pagou U$ 107 milhões para resolver a questão.

“Como você sabe, a resolução da Embraer de outubro de 2016 identificou esquemas específicos de contrato, contratantes e mecanismos de transação”, diz o texto.

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Um terceiro acordo fechado no mesmo ano com o governo norte-americano foi citado. No caso, a OZ Africa Management que, em 2016, se declarou culpada por violar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior ao subornar autoridades estrangeiras em países africanos para garantir direitos de exploração de minérios e outros investimentos. Nesses acordo, a empresa pagou U$ 412 bilhões em multas.

Sobre esse terceiro caso, o representante do Departamento de Justiça da administração Trump disse: “Na África do Sul, o Departamento foi além, obtendo restituição pós-acusação para o departamento de relações exteriores (…) e garantiu que as vítimas fossem reconhecidas e protegidas.”

É neste ponto que o acordo de leniência da Odebrecht, em 2016, é citado, colocando em evidência uma obra da empreiteira brasileira na capital peruana, afirmando que a empreiteira brasileira, no passado, não restituiu as vítimas, em violação às leis dos Estados Unidos. “Tendo como pano de fundo o acordo de confissão da Odebrecht que faz referência a um valor fixo, mas omite projetos como as Rotas de Lima, previsivelmente informações foram apagadas de forma que a municipalidade de Lima teve as notificações negadas”, escreve Edward Martin.

A carta, ao fim, estabeleceu o prazo de 7 de outubro para resposta às questões. Procurado, o ex-funcionário do departamento não se pronunciou.

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Entenda o acordo de leniência da Odebrecht de 2016 nos EUA

Em Dezembro de 2016, a Odebrecht fechou um acordo de valor recorde com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, assumindo culpa para resolver as acusações de pagamento sistemático de propinas a autoridades estrangeiras para obter e manter negócios no estrangeiro. A investigação foi descrita pelos Estados Unidos à época como “o maior caso de suborno estrangeiro da história”. No acordo de leniência, a Odebrecht e a Braskem se declararam culpadas de conspiração por violar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior e concordaram em pagar uma multa de U$ 3,5 bilhões para resolver as acusações nos Estados Unidos, na Suíça e no Brasil onde o caso Odebrecht foi exposto pela Operação Lava Jato que investigou um esquema de lavagem de dinheiro e suborno envolvendo a Petrobras.

O caso peruano envolvendo a Odebrecht

Em maio deste ano, a municipalidade de Lima, capital peruana, submeteu uma petição à uma corte judicial em Washington DC pontuando ser uma das principais vítimas do escândalo de corrupção finalizado no acordo de leniência de 2016. Na corte da capital americana, o governo da capital do Peru afirma que a empreiteira do Brasil “transferiu contratos tóxicos para fundos de investimentos internacionais para evitar responsabilidade criminal”. Um padrão que, segundo a Municipalidade de Lima, “é exemplificado tanto no Peru quanto no Brasil” onde a empreiteira vendeu negócios importantes por valores muito aquém do que efetivamente valiam. Uma fonte ligada ao processo das "Rotas de Lima”, no Peru, afirma que uma investigação mais ampla dos casos de corrupção da empreiteira brasileira é necessária para o ressarcimento das partes lesadas.