Parlamento do Reino Unido aprova lei anti-imigração
Medida estabelece a detenção e remoção de pessoas que entrarem de forma irregular no país
Camila Stucaluc
O Parlamento do Reino Unido aprovou, na noite de 3ª feira (18.jul), a lei que impede os imigrantes que entram de forma irregular no país de solicitar asilo. A medida foi apresentada pelo primeiro-ministro Rishi Sunak em março, após o território registrar o ingresso ilegal de mais de 45 mil imigrantes pelo Canal da Mancha em 2022.
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Além de impedir a solicitação de asilo, o governo britânico pretende deter e expulsar aqueles que cruzarem as fronteiras de forma irregular - incluindo crianças desacompanhadas. O objetivo da lei, que ainda precisa ser ratificada pelo rei Charles III, é "prevenir e dissuadir a migração ilegal e a migração por rotas insegura".
Apesar de ser comemorada pelos parlamentares, a lei foi alvo de críticas na comunidade internacional. O Alto Comissário da Organização das Nações Unidas (ONU), Filippo Grandi, por exemplo, afirmou que o projeto de lei vai contra as obrigações do Reino Unido sob o direito internacional, uma vez que o texto viola os direitos humanos e dos refugiados.
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"Durante décadas, o Reino Unido forneceu refúgio aos necessitados, de acordo com suas obrigações internacionais - uma tradição da qual se orgulha. Esta nova legislação corrói significativamente o quadro jurídico que protegeu tantos, expondo os refugiados a graves riscos de violação do direito internacional", afirmou Grandi, ressaltando que o projeto de lei abre um precedente preocupante em relação às obrigações de asilo de outros países.
