Tribunal dos EUA mantém acesso à pílula abortiva, mas endurece regras
Juízes seguiram determinações iniciais feitas pela agência reguladora do país
O Tribunal Federal de Apelações do Texas rejeitou, em parte, a decisão do juiz distrital Matthew Kacsmaryk e preservou a venda do medicamento mifepristona - uma pílula abortiva. A decisão acompanhou o endurecimento das regras de uso do medicamento, que, agora, poderá ser disponibilizado até sete semanas de gravidez, e não 10.
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A mifepristona, aprovada pela Food and Drug Administration (FDA) há mais de duas décadas, havia sido suspensa por Kacsmaryk, que alegou riscos de segurança. A decisão do juiz foi criticada por entidades farmacêuticas, que alegaram que, se mantida, a ação poderia impactar outros medicamentos aprovados pela agência reguladora.
Além do período de uso, o Tribunal determinou que, para obter a pílula abortiva, será preciso ao menos três visitas médicas e que o medicamento não poderá ser mais entregue via correio. Os integrantes da Corte seguiram as determinações iniciais feitas em 2020 pela FDA, que atualizou as normas de uso da pílula em 2016.
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O governo ainda pode recorrer, levando a decisão à Suprema Corte. O tribunal, no entanto, já provou não ser favorável à questão, uma vez que, em junho do ano passado, derrubou a jurisprudência Roe v. Wade, que garantia o aborto no país. Com a medida, cada estado ficou responsável pela legalização do procedimento, o que gerou críticas entre a população.
