Nova lei contra o aborto entra em vigor no Texas

Nesta 5ªfeira (2.set), entrou em vigor uma lei que, praticamente, impede o aborto no Texas, nos Estados Unidos. Após a Suprema Corte não se pronunciar sobre o tema, a medida passou a vigorar e é vista como uma das mais duras do país. 

A nova lei, chamada de Senate Bill 8 (SB8), proíbe a interrupção da gravidez depois das seis semanas, mesmo que a mulher tenha sido vítima de estupro. "Quase 65% dos abortos no Texas são feitos após as seis semanas", segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA. Para especialistas, isso ocorre porque grande parte das mulheres sequer sabe que está grávida nesse período. 

A lei ainda prevê recompensas de até US$ 10 mil para "qualquer cidadão" que denunciar quem ele achar que estiver envolvido no aborto, do motorista que levou a mulher a clínica e até ao médico.

A medida ainda cita que a vida deve ser assegurada "desde o batimento cardíaco fetal", já que é nesse período que o órgão é sentido com mais frequência por desenvolver a primeira câmara.

O que contraria a opinião dos médicos, os quais recordam que um coração com as quatro câmaras só se desenvolve após a nona semana.   

A legislação tem divido opiniões de políticos: de um lado temos o governador do Estado, o republicano Gregg Abbot; e de outro o presidente dos Estados Unidos, o democrata Joe Biden.

Enquanto Greeg é favorável a medida e acredita que a mesma "vai salvar muitas vidas da devastação do aborto", Biden é um dos críticos da medida e acredita que "a lei do Texas vai prejudicar o acesso das mulheres aos cuidados de saúde e isso afetará, especialmente, as comunidades de pessoas de cor e de pessoas pobres."

Além do presidente, grupos de direitos humanos condenaram a medida, alegando que a mesma favorecerá mulheres com poder aquisitivo a fazerem o aborto em outros estados e deixará as mais pobres vulneráveis a práticas inseguras de aborto.  

A Planned Parenthood, uma das maiores organizações pelos direitos reprodutivos dos EUA também se mostrou contrária a nova medida e solicitam na Justiça a revogação da lei.