X paga multa milionária e pede que Moraes desbloqueie a plataforma
Ministro pediu confirmação de ação; pagamentos chegam na casa dos R$ 28,6 milhões
A plataforma “X”, do bilionário Elon Musk, diz ter pagado as multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pediu o desbloqueio da rede social no Brasil.
+ Moraes condiciona desbloqueio do X a pagamento de R$ 10 milhões
Os valores impostos ao antigo Twitter chegam na casa dos R$ 28 milhões. Uma eventual liberação ainda não foi confirmada e depende de Moraes.
Em pedido, nesta sexta-feira (4), o ministro solicitou que o aviso da plataforma seja confirmado. Agora, o Supremo vai avaliar se os valores realmente caíram na conta.
Ao todo, o X precisa pagar três multas. Uma definida no dia do bloqueio, outra no valor de R$ 10 milhões anunciada como pré-requisito para a possível volta da plataforma e uma terceira por não ter um representante que respondesse pela rede social no Brasil.
- R$ 18,3 milhões - multa definida no dia do bloqueio da rede social, no dia 30 de agosto. O montante foi indicado como penalidade ao não cumprimento de regras por Elon Musk.
- R$ 10 milhões - segunda multa colocada como condicionante para o retorno da plataforma no Brasil. O valor foi indicado após o X burlar a liberação de acesso e acabar conseguindo voltar a plataforma temporariamente.
- R$ 300 mil - valor que deveria ser pago ao se confirmar representação legal no Brasil. A advogada indicada foi Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
A rede social está suspensa há mais de um mês. A decisão pelo bloqueio no Brasil foi estabelecida por Moraes, no dia 30 de agosto, pela falta de representante no Brasil. A punição foi implementada um dia depois. Até o momento, o acesso ao X está bloqueado.
Por que Alexandre de Moraes mandou tirar o X do ar?
Na decisão para bloqueio, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a empresa age para "instituir um ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras."
Para Moraes, a empresa fez "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais", deve o dinheiro de multas, tentou "não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros" e oferece perigo por permitir "a massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio e antidemocráticos."
O ministro também citou a falta de um representante (advogado) que pudesse responder pela plataforma. A figura é obrigatória e faz parte das regras definidas para empresas estrangeiras no Brasil.
