TSE forma maioria para tornar Cláudio Castro inelegível; Nunes Marques votou contra condenação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O placar está 4 a 2 pela condenação. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram contra a condenação no julgamento desta terça-feira (24). Falta a manifestação da ministra Cármen Lúcia, que é presidente do tribunal.

A Corte analisa recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação “Vida Vai Melhorar”, do ex-deputado Marcelo Freixo, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e outros investigados em maio de 2024.

O TSE havia interrompido a análise em 10 de março após pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Nunes Marques. Nesta terça-feira (24), o magistrado divergiu da relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, que já encerrou seu mandato na Corte eleitoral.

Em seu voto, Nunes Marques afirmou que não há provas de participação direta de Castro no esquema investigado. Segundo o ministro, os elementos reunidos não atingem o grau de certeza necessário para a aplicação das sanções previstas.

O ministro também disse não haver provas de que contratados da Fundação Ceperj tenham sido pressionados a participar da campanha.

Para Nunes Marques, o fato de Castro ter sido reeleito em primeiro turno também enfraquece a tese de que as contratações teriam sido usadas com finalidade eleitoral.

O julgamento poderia resultar na cassação do mandato de Castro, mas ele anunciou a renúncia ao cargo de governador do Rio de Janeiro na noite de segunda-feira (23). Nos bastidores, a decisão foi interpretada como uma tentativa de evitar a perda direta do mandato.

Entenda o caso

O processo investiga suspeitas de um esquema de contratações irregulares de cerca de 27 mil servidores temporários pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Segundo as acusações, os contratados teriam sido utilizados como cabos eleitorais durante a campanha ao governo do estado.

A ação teve origem em investigações eleitorais apresentadas pela coligação que apoiou Marcelo Freixo na disputa ao governo do estado e pelo próprio MPE. Freixo foi adversário de Castro nas eleições de 2022 e atualmente preside a Embratur.

Também são alvos do processo:

• o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj);
• Thiago Pampolha (MDB), ex-vice-governador do RJ que que deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ); e
• Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj.

Voto da relatora

A então ministra Isabel Gallotti votou pela então cassação do mandato de governador de Cláudio Castro e pela declaração de inelegibilidade por oito anos. A relatora também defendeu a inelegibilidade de Rodrigo Bacellar, Thiago Pampolha e Gabriel Rodrigues Lopes. O entendimento foi seguido pelos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto de Azevedo e Estela Aranha.

No voto, Gallotti propôs ainda a aplicação de multa individual no valor máximo de R$ 106 mil a Castro, Bacellar e Lopes, além de multa de R$ 10 mil a Pampolha.

A ministra também determinou a realização de novas eleições para governador e vice-governador do Rio de Janeiro e a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual ocupado por Bacellar na Alerj.

Segundo Gallotti, as condutas investigadas indicariam a existência de um “elaborado esquema” de uso da estrutura administrativa do governo estadual para influenciar o resultado das eleições.

Para a ministra, a cronologia dos fatos, a extensão territorial das ações, os valores envolvidos e a exposição pública dos investigados reforçariam a gravidade das irregularidades.

A defesa de Castro, por sua vez, sustentou que não há provas que relacionem diretamente o governador às supostas contratações irregulares. Os advogados também argumentaram que inaugurações de obras citadas no processo ocorreram antes do período eleitoral e sem vínculo com a campanha.

* Texto em atualização.