Superior Tribunal de Justiça afasta mais um servidor em investigação sobre venda de decisões
Cinco desembargadores foram afastados nessa quinta (24), em operação da PF que apura esquema de venda de sentenças judiciais no TJMS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou, nesta sexta-feira (25), que instaurou segundo procedimento administrativo e afastou mais um servidor citado em investigações sobre venda de decisões judiciais e "atuação ilícita de agentes em gabinetes". "Até o momento, não há qualquer indício de envolvimento de ministros", afirmou a corte, em nota.
Nessa quinta (24), cinco desembargadores foram afastados na operação Ultima Ratio, da Polícia Federal (PF), que apura venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). Por ordem do STJ, esses magistrados vão usar tornozeleira eletrônica.
"Com essa medida, o tribunal expande as investigações que podem resultar em novos procedimentos internos. Os processos estão sendo complementados por dados compartilhados pela Polícia Federal e pela Corregedoria Nacional de Justiça. Ressalte-se que, no âmbito disciplinar, o procedimento seguirá as fases de instrução, defesa e relatório, garantindo-se, a um só tempo, os esclarecimentos necessários e a possibilidade do contraditório", disse o STJ, em nota de hoje.
"O tribunal, respeitando seu compromisso com a ética e a transparência na relação com a sociedade, divulgará oportunamente a conclusão da apuração administrativa", completou.