Na quarta-feira (20), a partir das 14h, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começará a julgar o pedido do Tribunal Italiano para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra, a pena de 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo, no Brasil.

O julgamento não será sobre Robinho ser inocente ou culpado. O jogador já foi condenado em todas as instâncias na Justiça Italiana por violência sexual contra uma jovem albanesa, em uma boate em Milão, em 2013.

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A legislação nacional não autoriza a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Por esse motivo, o Tribunal de Milão solicitou que a pena seja cumprida no Brasil.

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No último domingo (17), o ex-jogador se pronunciou pela primeira vez sobre o caso. Mesmo após ser julgado e condenado, o atleta afirma que é inocente e que irá apresentar provas sobre o que ocorreu.

O que será julgado?

A sessão que será realizada pelo STJ nesta semana não vai julgar novamente a acusação contra Robinho, ou seja, não vai revisitar o caso, avaliando fatos e provas. A Corte irá apenas analisar o pedido de homologação, feito pela Itália, para que a pena seja cumprida no Brasil.

Nesse tipo de julgamento, não é necessária a presença de Robinho. Se a Corte Especial atender ao pedido da Itália, a Justiça Federal emitirá um mandado de prisão para que a pena seja cumprida em um presídio estadual.

O julgamento de Robinho será transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube e terá cobertura aqui no site do SBT News.

Robinho fala pela primeira vez sobre sua condenação por estupro na Itália

Na noite deste domingo (17), o ex-jogador de futebol divulgou vídeo na rede social 'Instagram', falando pela primeira vez sobre o assunto.

Na publicação, o atleta diz ser inocente e diz que espera que a Justiça brasileira dê a oportunidade para ele se defender, mediante as provas que disse estar disposto a apresentar.

Homologação de decisão estrangeira

A Constituição Federal estabelece que a homologação de decisões estrangeiras é de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A homologação é um processo necessário para que a sentença estabelecida no exterior, possa produzir efeitos no Brasil.

Entenda o caso

Robinho e outros cinco homens foram condenados por estuprar uma jovem albanesa na boate Sio Café, em Milão, em 22 de janeiro de 2013. Na ocasião, a vítima comemorava o aniversário dela.

Na época, o atleta jogava no Milan. Em dezembro de 2017, ele foi condenado pela Justiça da Itália. Os outros envolvidos deixaram o país no decorrer da investigação.

Robinho chegou a negar a acusação e afirmou que o envolvimento que teve com a mulher foi consensual. Na ocasião, o brasileiro disse que seu único arrependimento foi ter sido infiel à esposa.

Áudios de ligações telefônicas revelam que Robinho confirmou ter participado do ato. A acusação foi baseada nestes materiais. Para a investigação, a polícia italiana também havia instalado escutas no carro de Robinho. Segundo a Justiça, as conversas obtidas com o grampo são “autoacusatórias”.