Saiba como será o julgamento de Robinho por estupro no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 20 de março, a partir das 14h, o julgamento do pedido do governo da Itália para que Robinho cumpra pena no Brasil. O ex-jogador de futebol foi condenado em todas as instâncias na Itália a nove anos de prisão por um estupro coletivo. O crime foi cometido contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013.

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Atualmente, o ex-jogador mora no Brasil, e a legislação nacional não permite a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Por isso, o Tribunal de Milão solicitou ao Estado brasileiro que a execução da pena seja feita aqui.

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A Corte Especial do STJ é formada por 15 dos 33 ministros que compõem a Corte. São eles:

• Maria Thereza de Assis Moura
• Og Fernandes
• Francisco Falcão
• Nancy Andrighi
• João Otávio de Noronha
• Humberto Martins
• Herman Benjamin
• Luis Felipe Salomão
• Mauro Campbell Marques
• Benedito Goncalves
• Raul Araúio
• Isabel Gallotti
• Antonio Carlos Ferreira
• Villas Bôas Cueva
• Sebastião Reis Júnior

O ministro que presidirá o julgamento não vota, com exceção de caso de empate. Segundo o tribunal, o julgamento não terá depoimentos. “Será feita apenas a análise sobre os requisitos previstos em lei para que a sentença italiana seja homologada e a execução da pena possa se dar no Brasil”, informou o STJ.

Nesse tipo de julgamento, não é necessária a presença de Robinho. Se a Corte Especial atender ao pedido da Itália, a Justiça Federal emitirá um mandado de prisão para que a pena seja cumprida em um presídio estadual.

Segundo o subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos caso o Brasil não valide a decisão da Justiça italiana “corre o risco de permitir a impunidade de um crime cuja materialidade e autoria foram reconhecidas internacionalmente”.

Onde está Robinho hoje

Em março do ano passado, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, determinou que Robinho entregasse seu passaporte à Justiça, e desde então, o ex-jogador não pode sair do Brasil.

Apesar da condenação na Itália, o ex-jogador de futebol permanece em liberdade, já que a Justiça daqui impede a extradição de brasileiros para outros países para cumprir pena. Atualmente, Robinho mora em um condomínio de luxo em Guarujá, litoral de São Paulo, e aparece pouco publicamente.

Em janeiro, o atleta participou de um jogo-treino contra a equipe profissional da Portuguesa Santista, em Santos, e disse ter vontade de voltar a jogar.

"Se precisar tâmo aí. Meu objetivo é cuidar da família, e graças a Deus as coisas têm caminhado bem, então não estou pensando muito no futebol não. Venho aqui só para me divertir, mas agradeço o carinho", disse Robinho ao radialista Walter Dias, em vídeo.

Como acompanhar o julgamento de Robinho

O julgamento de Robinho será transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube e terá cobertura aqui no site do SBT News.

O agendamento do julgamento ocorreu em menos de uma semana após a condenação de Daniel Alves, que terá de cumprir 4 anos e meio de prisão, como determinou o tribunal de Barcelona. O ex-jogador estuprou uma mulher de 23 anos no banheiro de uma boate, na Espanha, em dezembro de 2022.

Entenda o caso

Robinho e outros cinco homens estupraram uma jovem albanesa na boate Sio Café em 22 de janeiro de 2013. A vítima comemorava o aniversário dela.

Na época, o atleta atuava no Milan. Em dezembro de 2017, ele foi condenado pela Justiça da Itália. Os outros envolvidos deixaram o país no decorrer da investigação.

O atleta negou a acusação e afirmou que o envolvimento que teve com a mulher foi consensual, e ressaltou que seu único arrependimento foi ter sido infiel com a esposa dele.

Áudios de ligações telefônicas revelam que Robinho confirmou ter participado do ato. A acusação foi baseada nestes materiais. Para a investigação, a polícia italiana também havia instalado escutas no carro de Robinho. Segundo a Justiça, as conversas obtidas com o grampo são “auto acusatórias”.

Lula defendeu cumprimento de pena no Brasil

Nessa semana, em entrevista exclusiva concedida ao SBT Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o ex-jogador deve cumprir pena por estupro no Brasil, pois se trata de um “crime imperdoável”.

“Todas as pessoas que cometeram crime de estupro tem que ser presas. A pessoa precisa aprender que a relação sexual não é apenas o desejo de uma parte, é a concórdia das partes. Então, um homem, um jovem que tem dinheiro, um jovem rico, famoso, pratica estupro e coletivo e acha que não cometeu crime, acha que estava bêbado, cria vergonha, sabe?”, disse Lula.