STJ aumenta prazo para vítimas de abuso sexual na infância ou na adolescência pedirem indenização

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aumentar o prazo para vítimas de abuso sexual na infância ou na adolescência pedirem indenização.

A decisão do STJ diz que o prazo de prescrição de três anos passa a contar no momento em que a vítima adquire consciência dos danos, e não a partir dos 18 anos, quando atinge a maioridade.

O motivo da mudança foi um caso julgado no Tribunal de Justiça de São Paulo. Uma mulher de 34 anos entrou com uma ação de danos morais e materiais contra o padrasto.

Segundo a vítima, os abusos ocorreram na adolescência, mas ela só entendeu o que havia ocorrido depois de buscar ajuda médica, diante das crises de pânico que tinha. Uma psicóloga atestou que essas crises eram em decorrência dos abusos sofridos.

Os ministros do STJ entenderam que as vítimas podem levar anos para reconhecer e processar o trauma que sofreram.