STJ absolve homem condenado injustamente após 12 anos de prisão por estupro de 12 mulheres

Um homem foi solto da prisão, na quinta-feira (16), após ficar mais de 12 anos preso injustamente por 12 condenações por estupro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Juntas, essas condenações somavam mais de 170 anos de cadeia.

A vítima, que só teve as iniciais C.E.S reveladas, estava presa na Penitenciária de Itaí, no interior de São Paulo.

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O homem já havia conseguido que duas acusações contra ele fossem revertidas antes da chegada do grupo Innocence Project Brasil, uma organização dedicada a reverter erros judiciários.

Durante uma década de trabalho, a Innocence Project conseguiu juntar provas que mostrassem que C.E.S era inocente também nas outras condenações.

A ação contou com o apoio do Ministério Público, que pediu para comparar exames de DNA de sêmens encontrados nas vítimas de estupro, coletados quando elas foram atendidas em unidades hospitalares, com o material genético do homem que estava preso.

O resultado da análise descartou C.E.S como autor dos crimes.

Decisão

Nesta terça-feira (14), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, absolveu a vítima das condenações que restavam e pediu desculpas pelo tempo detido. O SBT News teve acesso à audiência que absolveu C.E.S.

“É o mínimo que o Poder Judiciário pode fazer, além de absolvê-lo com o voto magnífico do Ministro Reynaldo, fazer um pedido de desculpas e um agradecimento ao Innocence Project”, disse a ministra Daniela Teixeira durante julgamento do Habeas Corpus.

O SBT News pediu um posicionamento para o Superior Tribunal de Justiça, para o Tribunal de Justiça (TJ) e para a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).

O STJ afirmou que o caso corre em segredo de Justiça e, por isso, não poderia comentar sobre.

A SSP-SP informou que, em caso de alguma irregularidade na investigação, tomará as medidas cabíveis.

"A Polícia Civil está ciente da decisão judicial e analisa todos os fatos. Constatada qualquer irregularidade na investigação que resultou no indiciamento do homem mencionado pela reportagem, as medidas cabíveis serão tomadas, inclusive com abertura de procedimento apuratório junto à Corregedoria. A Instituição destaca que exerce suas atividades dentro da lei, de forma rigorosa, imparcial, e preza por apurações minuciosas", disse, em nota.

Não houve resposta do TJ. O espaço segue aberto.

Outros casos resolvidos pelo projeto

Sílvio foi condenado a 17 anos de prisão por uma tentativa de latrocínio (roubo seguido de morte) ocorrida em novembro de 2015, na cidade do Rio de Janeiro.

A condenação se baseou exclusivamente na prova de reconhecimento, feita de forma ilegal e contrariada por provas de inocência. Depois de produzir novas provas de que Sílvio não estava na cena do crime, o Projeto conseguiu inocentá-lo em dezembro de 2021, por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Sílvio permaneceu quase 6 anos preso por um crime que não cometeu.

Cleber foi condenado a 10 anos de prisão pelo estupro de uma adolescente que teria acontecido em setembro de 2016, na cidade de Cerquilho (SP).

Em março de 2020, por iniciativa do Projeto, a suposta vítima se retratou e revelou que o crime jamais ocorreu. Após três anos e meio de prisão, Cleber foi solto e pôde enfim conhecer seu filho, nascido poucas semanas depois de sua prisão.

Em agosto de 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu Cleber por unanimidade.

Igor foi condenado a 15 anos e 6 meses de prisão, como coautor de um roubo e uma tentativa de latrocínio, cometidos na cidade de Guarulhos, em outubro de 2016.

Contra todas as evidências dos autos, Igor foi condenado depois que uma das duas vítimas o reconheceu por foto e confirmou esse reconhecimento em audiência.

Ele permaneceu preso por quase 3 anos até ser solto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em julho de 2019, durante o julgamento de Revisão Criminal proposta pelo Innocence Project Brasil.

Em julho de 2021, o Tribunal reconheceu a sua inocência.