STF inicia julgamento de Eduardo Bolsonaro por coação
Ex-deputado é acusado de articular a imposição de tarifas comerciais pelos EUA para impedir julgamento de golpe de Estado
Eduardo Bolsonaro volta a criticar Moraes | Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, às 14h desta terça-feira (16), a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado de coação no processo por interferir no julgamento dos réus por tentativa de golpe de Estado.
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Siga no Google DiscoverEduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2025. Segundo o órgão, o então deputado articulou tarifas com autoridades norte-americanas para punir o governo brasileiro e intimidar ministros responsáveis pelo julgamento, que incluía seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Na denúncia, a PGR sustenta que “são fartos os registros audiovisuais” em que Eduardo verbaliza intimidações, detalha seu itinerário e revela suas articulações nos Estados Unidos, com o objetivo de constranger a cúpula do Judiciário brasileiro e perturbar o curso do processo. Diz, ainda, que o parlamentar anunciou previamente as sanções impostas por Washington, celebrando a decisão.
Eduardo, que atualmente vive nos Estados Unidos, é defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), que alega supostas nulidades processuais. Entre os argumentos, a DPU sustenta que o ministro Alexandre de Moraes não poderia atuar no julgamento por ser uma das autoridades atingidas pelas sanções impostas pelos Estados Unidos.
Além disso, argumenta que as condutas atribuídas ao réu se trataram de manifestações públicas de um parlamentar sobre política externa e sobre a atuação do Judiciário. Os advogados alegam, portanto, que “debater a legitimidade e as consequências da atuação do Judiciário não é coagir seus membros”.
O julgamento
Segundo o STF, o julgamento terá início com a leitura do caso pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira falará pela PGR. Depois, representando a defesa, falará o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho. Ambos terão uma hora, cada para sustentar os argumentos.
Encerradas as manifestações, o colegiado inicia a fase de votação. O voto do relator será o primeiro, e, na sequência, votarão o ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e, por último, o presidente do colegiado, ministro Flávio Dino. A decisão será tomada por maioria de votos. Caso haja condenação, o colegiado também analisará a fixação da pena.
