STF decidirá sobre garantia de matrícula de aluno com deficiência em escola integral próxima de casa
Matéria recebeu repercussão geral e terá tese fixada em julgamento na Corte; o relator da ação é o ministro Flávio Dino
O ministro do STF Flávio Dino | Divulgação/Victor Piemonte/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a garantia de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em escolas de tempo integral próximas da casa do aluno. A matéria recebeu repercussão geral, ou seja, será aplicada em todos os casos semelhantes sobre o tema.
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Siga no Google DiscoverA medida diz respeito à matrícula em colégios públicos ou no custeio do ensino em instituições privadas caso não haja vagas nos sistemas municipais, estaduais e federal. Ainda não há data para o julgamento do mérito.
Segundo o Supremo, a repercussão foi adotada em ação movida por um estudante de Brasília que teve sua matrícula negada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Na decisão em Segunda Instância, foi atestada a ausência do direito de matrícula sem comprovação de que a medida é "imprescindível para o desenvolvimento do aluno".
O ministro Flávio Dino, relator da ação no STF, disse que o tema tem "relevância jurídica e social" e que eventual decisão favorável da Corte pode influenciar política educacionais pelo Brasil.
"Tal modelo educacional reflete o reconhecimento da diversidade e da pluralidade como elementos estruturantes do processo educativo, orientando-se pela promoção da inclusão social e pela participação plena de todos os estudantes, sem distinção, no ambiente da sala de aula comum", declarou Dino.
