STF decide que SP deve indenizar fotógrafo que perdeu visão em ato na Av. Paulista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28) que o Estado de São Paulo deve indenizar o fotojornalista Sérgio Andrade Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido durante um protesto na Avenida Paulista, em 2013.

Por unanimidade, os ministros entenderam que o Estado deve ser responsabilizado pelo ferimento sofrido pelo fotógrafo, mesmo sem conclusão definitiva da perícia sobre a origem do disparo de munição não letal.

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Sérgio Silva foi atingido por uma bala de borracha durante um protesto contra o aumento da tarifa de transporte público, enquanto trabalhava na cobertura jornalística da manifestação, na região da Avenida Paulista, em São Paulo. O impacto causou a perda da visão de um dos olhos.

O processo chegou à Corte após a defesa do fotógrafo recorrer contra decisões da Justiça de São Paulo que haviam negado o pedido de indenização, em primeira e segunda instâncias.

Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a falta de conclusão da perícia não afasta a responsabilidade do Estado. Segundo ela, o fotógrafo estava exercendo sua função no momento do incidente.

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Também votaram a favor da indenização os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

O que o fotógrafo deve receber?

Com a decisão, o estado de São Paulo deverá pagar indenização por danos morais e materiais.

A defesa de Sérgio Silva pediu pensão mensal vitalícia e pagamento de R$ 100 mil por danos morais. O valor final ainda será definido pela Justiça.