STF anula condenação de Garotinho e ex-governador do RJ volta a se tornar elegível
Decisão aponta irregularidades em provas digitais e suspende efeitos da condenação ligada à Operação Chequinho
Anthony Garotinho | Tânia Rego/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, ao reconhecer irregularidades na obtenção de provas da chamada Operação Chequinho. A decisão, publicada na quinta-feira (26), também devolve ao político a condição de elegibilidade.
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Siga no Google DiscoverA medida foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin após um pedido de habeas corpus que questionava a validade de provas digitais coletadas durante as investigações.
🔎 A Operação Chequinho investigou a participação de Anthony Garotinho em um esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes (RJ), por meio da distribuição irregular do benefício social Cheque Cidadão.
De acordo com a decisão, houve problemas na cadeia de custódia dos arquivos eletrônicos utilizados na condenação. Os documentos foram obtidos a partir de computadores da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social do município.
Segundo o processo, os dados foram extraídos por meio de dispositivos externos, como pendrives, sem a apreensão dos equipamentos originais e sem a realização de perícia técnica para comprovar a autenticidade das informações.
O material teve papel central na denúncia e nas decisões judiciais em primeira e segunda instâncias, o que, para Zanin, compromete a confiabilidade das provas.
"Não se trata de questão marginal ou irrelevante, mas de conteúdo eletrônico ilegal que serviu de suporte à condenação", disse o ministro.
Nulidade das provas e novo julgamento
Com o reconhecimento das irregularidades, o STF determinou a nulidade das provas eletrônicas e de todos os elementos derivados delas. Como consequência, o caso deve retornar às instâncias inferiores para que uma nova decisão seja proferida, sem o uso do material considerado inválido.
Antes do julgamento final do habeas corpus, o Supremo já havia concedido uma liminar suspendendo os efeitos da condenação, incluindo a inelegibilidade de Garotinho para as eleições.
Com isso, o ex-governador volta a ficar apto a disputar cargos eletivos, enquanto o processo segue para nova análise na Justiça Eleitoral.
