Governo aprova plano de longo prazo para mineração
Documento prevê ampliar peso do setor no PIB e reduzir dependência, mas deixa indefinida a contribuição de cada mineral crítico
Mineração
O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou nesta quinta-feira (2) o Plano Nacional de Mineração (PNM) 2050, documento que deve orientar a política federal para o setor mineral pelos próximos 25 anos.
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Siga no Google DiscoverA proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) estabelece metas para ampliar a participação do Brasil na produção mundial de minerais críticos, reduzir gargalos regulatórios, aumentar a pesquisa mineral e estimular a agregação de valor à cadeia produtiva.
No cenário considerado desejado pelo governo, o plano prevê elevar a participação do setor mineral no Produto Interno Bruto (PIB) de 3,3% para 4,8% até 2050. Também projeta a criação de 800 mil empregos diretos, levando o total para 2,8 milhões de postos no setor mineral.
Outro alvo é ampliar a presença da indústria de transformação mineral no PIB do setor, de 51,5% para 65%. O objetivo é fazer com que o país avance além da extração e passe a capturar mais valor agregado em etapas como beneficiamento, processamento e industrialização de matérias-primas.
O plano também prevê elevar a participação brasileira na produção mundial de minerais críticos de 8,3% para 12,2%. Esses insumos são considerados estratégicos para a transição energética, a indústria de defesa, a produção de baterias, tecnologias limpas e cadeias ligadas à segurança alimentar.
Apesar do horizonte de longo prazo, o plano não será fixo. Segundo técnicos do MME ouvidos pelo SBT News, o PNM terá revisão a cada 5 anos para avaliar se os indicadores continuam atualizados e se as metas seguem compatíveis com o cenário desejado. Já o Plano de Metas e Ações, que deverá detalhar projetos e entregas concretas, terá revisão a cada 2 anos.
O documento aprovado pelo CNPM tem caráter mais amplo e não detalha quanto cada mineral deve contribuir para o avanço previsto na produção mundial de minerais críticos. A proposta usa como base a lista vigente de minerais estratégicos, mas o governo admite que o indicador poderá ser revisto caso uma nova relação seja definida no âmbito da política específica para minerais críticos, tema em discussão no Congresso.
O PNM 2050 também mira a redução da dependência externa de fertilizantes a base de fósforo e potássio. A meta é diminuir a dependência externa de 87,3% para 34,9% até 2050.
O tema é tratado pelo MME como parte da estratégia de segurança de suprimento mineral, em diálogo com outras políticas setoriais, em especial do agronegócio.
Na área regulatória, o governo quer reduzir de 1.563 para 780 dias o tempo médio de análise de processos minerários. Técnicos do ministério associam essa meta à melhoria de procedimentos e à digitalização da Agência Nacional de Mineração (ANM).
O plano também prevê ampliar os investimentos anuais em pesquisa mineral de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,7 bilhões. Segundo o MME, esse valor considera recursos privados, já que a pesquisa mineral depende majoritariamente do risco assumido pelas empresas.
O documento organiza a política mineral em 4 pilares: sustentabilidade e valor social; segurança do suprimento mineral e aproveitamento responsável; agregação de valor no setor mineral; e governança e integridade.
Segundo o MME, o PNM 2050 retoma o planejamento setorial de longo prazo depois de 15 anos. A versão anterior, o PNM 2030, foi elaborada em 2011, antes da criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e antes do aumento da pressão geopolítica sobre minerais críticos.
Referencial sustentável
Além do PNM 2050, o CNPM tomou ciência do Referencial Básico para a Mineração Brasileira Sustentável, documento que entrou na pauta administrativa do conselho. O texto não foi submetido à votação. Segundo o MME, será formalizado por portaria do ministro Alexandre Silveira.
O referencial não cria obrigação regulatória nem selo de certificação. A proposta é estabelecer uma orientação técnica para boas práticas ambientais, sociais e de governança no setor mineral, com adesão voluntária por empresas, governos e demais atores da cadeia.
Segundo técnicos do ministério, o documento parte da ideia de que o cumprimento da legislação ambiental é o patamar mínimo. A intenção é ir além das exigências legais e oferecer uma referência comum para temas como relação com comunidades, uso da água, mudança do clima, economia circular, direitos humanos, trabalho digno, diversidade, transparência e prevenção de conflitos.
O referencial foi estruturado em 4 eixos: ambiental, social, governança e mineração artesanal e de pequena escala. Esse último eixo inclui diretrizes para formalização, crédito, cooperativismo, adoção de tecnologias limpas e fortalecimento da segurança operacional.
O MME afirma que a implementação deverá ocorrer por meio do Programa Nacional da Mineração Sustentável, com apoio técnico e regulatório, articulação institucional e capacitação. Como a adesão é voluntária, o governo aposta em divulgação, pressão reputacional e eventual criação futura de mecanismos de reconhecimento para estimular a adoção das práticas pelo setor.
