PGR é a favor da volta do X no Brasil; decisão está nas mãos de Moraes
Ministro acionou procuradoria ligada ao governo, que recomendou a liberação da rede social; entenda próximos passos
A decisão para o retorno do X (antigo Twitter) está totalmente nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além do pagamento das multas, já confirmado pela plataforma, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que a rede social pode voltar a funcionar no Brasil.
+Justiça confirma pagamento de multas do X e desbloqueio depende de Moraes
O documento está sob sigilo, mas conforme apurou o SBT News, o conteúdo destaca que a PGR não vê motivos que impeçam o retorno por considerar que as causas da suspensão foram corrigidas.
Entre as regras cumpridas está o pagamento de multas, que somadas chegam aos R$ 28,6 milhões, e a indicação de uma representante legal (advogada) para responder pela plataforma no Brasil.
A rede social está suspensa há mais de um mês. A decisão pelo bloqueio no Brasil foi estabelecida por Moraes, no dia 30 de agosto, por conta da falta de representante legal. Outra penalidade foi aplicada quando o X burlou o bloqueio e voltou momentaneamente a funcionar no Brasil
Próximos passos
A plataforma X segue bloqueada, mas há expectativa de que esse desbloqueio aconteça quando Moraes anunciar a decisão pela volta do funcionamento.
O ministro precisa, também, notificar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Após receber a recomendação, a agência vai acionar as operadoras de internet - como Tim, Claro e Vivo - para que possam liberar o acesso à rede social para os usuários.
Mesmo após a decisão, o acesso pode ser liberado de forma gradual, por depender das operadoras.
Multas pagas
- R$ 18,3 milhões - multa definida no dia do bloqueio da rede social, no dia 30 de agosto. O montante foi indicado como penalidade ao não cumprimento de regras por Elon Musk.
- R$ 10 milhões - segunda multa colocada como condicionante para o retorno da plataforma no Brasil. O valor foi indicado após o X burlar a liberação de acesso e acabar conseguindo voltar a plataforma temporariamente.
- R$ 300 mil - valor que deveria ser pago ao se confirmar representação legal no Brasil. A advogada indicada foi Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Por que Moraes tirou o X do ar?
Na decisão para bloqueio, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a empresa age para "instituir um ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras."
Para Moraes, a empresa fez "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais", deve o dinheiro de multas, tentou "não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros" e oferece perigo por permitir "a massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio e antidemocráticos."
O ministro também citou a falta de um representante (advogado) que pudesse responder pela plataforma. A figura é obrigatória e faz parte das regras definidas para empresas estrangeiras no Brasil.
