Justiça confirma pagamento de multas do X e desbloqueio depende de Moraes

Após fazer depósito em conta errada, o X (antigo Twitter) corrigiu o pagamento e quitou os R$ 28,6 milhões em multas impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os valores foram confirmados pela Justiça e, ao ter etapas concluídas, a decisão para liberar a plataforma no Brasil ficará a critério do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

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O pagamento foi anunciado pela plataforma na última sexta-feira, mas foi feito de forma incorreta. Pela decisão, os valores deveriam ter sido pagos no Banco do Brasil, mas a transferência caiu em uma conta da Caixa Econômica Federal. O desbloqueio só virá após confirmação de Moraes.

Ao todo, o X precisou pagar três multas. Uma definida no dia do bloqueio, outra no valor de R$ 10 milhões anunciada como pré-requisito para a possível volta da plataforma e uma terceira por não ter um representante que respondesse pela rede social no Brasil.

• R$ 18,3 milhões - multa definida no dia do bloqueio da rede social, no dia 30 de agosto. O montante foi indicado como penalidade ao não cumprimento de regras por Elon Musk.

• R$ 10 milhões - segunda multa colocada como condicionante para o retorno da plataforma no Brasil. O valor foi indicado após o X burlar a liberação de acesso e acabar conseguindo voltar a plataforma temporariamente.

• R$ 300 mil - valor que deveria ser pago ao se confirmar representação legal no Brasil. A advogada indicada foi Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

A rede social está suspensa há mais de um mês. A decisão pelo bloqueio no Brasil foi estabelecida por Moraes, no dia 30 de agosto, pela falta de representante no Brasil. A punição foi implementada um dia depois. Até o momento, o acesso ao X está bloqueado.

Por que Alexandre de Moraes mandou tirar o X do ar?

Na decisão para bloqueio, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a empresa age para "instituir um ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras."

Para Moraes, a empresa fez "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais", deve o dinheiro de multas, tentou "não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros" e oferece perigo por permitir "a massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio e antidemocráticos."

O ministro também citou a falta de um representante (advogado) que pudesse responder pela plataforma. A figura é obrigatória e faz parte das regras definidas para empresas estrangeiras no Brasil.