Justiça

Parte do STF vê manobra regimental da CPI do Crime para quebrar sigilo de empresa de Toffoli

Ministros avaliam que comissão do Senado abandonou escopo da investigação; medidas podem ser revertidas no Supremo

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Supremo Tribunal Federal | Agência Brasil

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) consideram que a convocação de irmãos de Dias Toffoli e a quebra de sigilo de sua empresa Maridt Participações fogem do escopo da CPI do Crime Organizado.

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A leitura feita no Supremo abre caminho para um possível questionamento no tribunal sobre os requerimentos aprovados pelos senadores na quarta-feira (25).

O requerimento aprovado pela CPI, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), diz que há suspeitas de que a empresa Maridt tem os irmãos de Toffoli como laranjas, para esconder o verdadeiro dono da companhia.

Vieira diz haver conexão do caso com a investigação sobre o crime organizado por causa do uso de fundos da Reag Investimentos, cujo vínculo com facções criminosas é apurado pela Polícia Federal.

"Ante a gravidade institucional dos fatos, que sugerem a captura de instâncias do Poder Judiciário por interesses escusos e o uso de familiares em situação de vulnerabilidade econômica para acobertar crimes, a aprovação desta medida é o único caminho para que esta CPI cumpra seu dever constitucional de assegurar a transparência e a moralidade pública", diz o senador.

Dois ministros do Supremo ouvidos pelo SBT News afirmam, sob reserva, que a comissão do Senado extrapolou sua função ao quebrar os sigilos da Maridt e convocar os irmãos de Toffoli para prestar esclarecimentos.

Segundo essa avaliação, a CPI tem como foco o combate às facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, mas passou a ser usada, em uma manobra, para investigar o Banco Master.

Eventuais processos no Supremo contra as convocações e quebras de sigilo devem ficar com o ministro André Mendonça, novo relator do caso Master.

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