Novo protocola ação no Supremo contra Medida Provisória da reoneração da folha de pagamento
Segundo o partido, a MP não preenche o requisito de urgência e ofende o princípio da separação dos Poderes
Guilherme Resck
O Novo protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (10.jan), contra a Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que trata da reoneração da folha de pagamento de vários setores da economia.
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De acordo com o partido, a MP não preenche o requisito de urgência e ofende o princípio da separação dos Poderes, pois contraria lei aprovada pelo Congresso Nacional que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027.
O relator da ADI é o ministro Cristiano Zanin. Até o momento, não há decisão do ministro.
Na terça-feira (9.jan), o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que uma posição oficial sua frente à MP será negociada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
