Moraes proíbe drones no raio de 100m da casa de Bolsonaro e determina que PM prenda operadores

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa de Jair Bolsonaro (PL), onde ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde sexta (27), após receber alta do Hospital DF Star. O magistrado também determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) prenda em flagrante operadores de aeronaves remotamente pilotadas (ARPs) e "abata e realize imediata apreensão" de equipamentos em caso de descumprimento do perímetro.

O ministro citou informe da PMDF emitido na tarde de ontem, horas após a chegada de Bolsonaro ao condomínio onde mora, no Jardim Botânico, em Brasília. A corporação enviou equipe ao local para impedir sobrevoo irregular de drones após "identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que representa risco à segurança e violação do espaço aéreo".

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O que Moraes decidiu:

• Determinou, "para resguardar o ambiente controlado necessário", proibição de sobrevoo de drones "em um raio de 100 metros da residência" do ex-presidente, "sob pena de responsabilização civil e criminal dos infratores";
• Que a PMDF "abata e realize a imediata apreensão" de drones que desrespeitarem perímetro e efetue "a prisão em flagrante delito" de seus operadores, com comunicação imediata ao STF.

Moraes reforçou que "uso e consequente voo" de ARPS devem ser realizados em obedecimento a regras de órgãos reguladores: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

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Uso irregular expõe "vida privada das famílias" e "viola intimidade e tranquilidade" do morador

Mencionando normas da Anac e do Decea, o magistrado lembrou que "sobrevoo de áreas povoadas exige que a aeronave mantenha uma distância lateral mínima de 30 metros de pessoas não anuentes, salvo se houver barreira de proteção".

"O sobrevoo próximo a residências configura flagrante violação ao direito constitucional à intimidade e privacidade (Art. 5º, X, CF/88), evidenciando exposição indevida da vida privada das famílias e risco à integridade física dos moradores, em caso de queda do equipamento. Os fatos descritos transcendem o mero ilícito civil. O sobrevoo de Aeronaves Remotamente Pilotada-RPA em áreas residenciais, ingressando visualmente em áreas privadas, viola a intimidade, a vida privada e a tranquilidade do morador, caracterizando o crime de violação de domicílio (art.150 do Código Penal)", escreveu Moraes.

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O ministro ainda salientou que operação de drones em áreas habitadas pode "expor a perigo a navegação aérea" de helicópteros de emergência ou da polícia e configurar "crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo, previsto no art. 261 do Código Penal".

Bolsonaro em prisão domiciliar

O ex-mandatário recebeu alta do Hospital DF Star na manhã dessa sexta e seguiu para prisão domiciliar, concedida pelo período de 90 dias por Moraes. Ele estava internado desde 13 de março, com diagnóstico de pneumonia decorrente de episódio de broncoaspiração, após se sentir em cela na Papudinha.

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