Moraes dá 5 dias para Zema explicar fala sobre fim da exigência de vacinação para alunos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nessa quinta-feira (15), que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), explique, em até cinco dias, a declaração sobre a vacinação de crianças. No início do mês, o político anunciou o fim da exigência de vacinação para alunos da rede estadual de ensino.

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A denúncia foi levada ao STF por deputados e vereadores do PSOL de Minas Gerais. No pedido de esclarecimento, o grupo alega que Zema teria cometido suposta violação ao Estatuto da Criança e do Adolescentes, que estabelece, no Art. 14, § 1º, a "obrigatoriedade da imunização das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".

Atualmente, o Plano Nacional de Imunizações (PNI) determina como obrigatória, por exemplo, as vacinas BCG (contra a tuberculose), tríplice viral (contra sarampo, caxumba e rubéola), tetravalente e contra a poliomielite (paralisia infantil). A aplicação do imunizante contra covid-19 também foi tornada obrigatória, a partir dos seis meses.

Além do STF, a fala de Zema também foi levada ao Ministério Público de Minas Gerais. A denúncia foi feita pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que afirmou que a medida anunciada vai contra a Lei Estadual 20.018/2012, que prevê que todas as escolas do estado solicitem a carteira de vacinação para pais de crianças de até 10 anos.

"Nós temos em Minas Gerais, só em 2024, seis mortes confirmadas por dengue, 22 mortes confirmadas por covid-19 e o que o governador do estado faz? Uma campanha contra a vacinação. Quando ele vai às redes sociais dizer da não obrigatoriedade, tentando contrapor com a liberdade individual de cada pessoa decidir pela vacinação ou não de sua criança, ele está fazendo uma campanha contra a vacinação", defendeu a deputada.