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Justiça

Moraes condiciona desbloqueio do X a pagamento de R$ 10 milhões

Empresa afirmou que cumpriu determinações do STF e pediu que a rede voltasse a funcionar. Moraes negou retorno e cobrou multas aplicadas à rede social

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Alexandre de Moraes e Elon Musk | Reprodução/Redes Sociais | Nelson Jr./SCO/STF
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), condicionou, em decisão desta sexta-feira (27), o desbloqueio do X (antigo Twitter) ao pagamento de R$ 10 milhões.

+ Rede social X diz que cumpriu ordens judiciais e pede liberação ao STF

A decisão também determina que a empresa Starlink -- também de propriedade do bilionário Elon Musk -- informe se os valores bloqueados pela Justiça serão utilizados para quitar a multa. Parte das contas da empresa foram bloqueadas por Moraes, no início do mês, para garantir o pagamento das punições impostas pelo STF ao X.

Além disso, Moraes estabeleceu que a representante legal no Brasil da rede social pague R$ 300 mil, também a título de multa.

A rede social está bloqueada no Brasil desde o dia 30 de agosto. A medida foi tomada após descumprimento ao prazo de 24 horas dado pelo ministro para que Musk indicasse um representante legal do X no país. Na última quinta-feira (26), o X afirmou que cumpriu todas as exigências e enviou os documentos solicitados e pediu que a rede social volte a funcionar no Brasil. Nesta sexta (27), no entanto, Moraes negou o desbloqueio imediato e condicionou o retorno da rede social ao pagamento das multas.

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