Moraes autoriza que Daniel Silveira vá para o regime semiaberto
Ministro considera que ex-deputado cumpriu requisitos, como bom comportamento; defesa do político pagou multa em R$ 247 mil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) que o ex-deputado Daniel Silveira passe do regime fechado para o semiaberto. O político está preso desde 2022, quando foi condenado a 8 anos e 9 meses por incentivar atos antidemocráticos e cometer ataques contra ministros do STF.
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A nova decisão veio após a defesa do ex-deputado pagar uma multa que teve o valor atualizado em R$ 270,3 mil. Os pagamentos vieram em dois depósitos. Em julho, Moraes havia recusado um pedido pela falta de pagamento dessa multa.
O magistrado ainda citou em decisão que Silveira cumpriu demais requisitos, como bom comportamento. "Estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semiaberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade", diz trecho da decisão.
Silveira foi preso em flagrante após publicar um vídeo em que criticava e incitava violência contra ministros do STF, além de defender o ato institucional número 5 (AI-5), o mais severo da ditadura.
A pena chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a posição foi anulada posteriormente pelo Supremo.
