Moraes arquiva inquérito que investigava Elon Musk no STF
Ministro seguiu parecer da PGR, que concluiu não haver provas de que o dono do X tenha agido para ignorar decisões judiciais
Elon Musk investe em implantes cerebrais | Brendan Smialowski/Getty Images
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk, dono da rede social X, por suspeita de descumprir ordens da Justiça brasileira.
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Siga no Google DiscoverA decisão seguiu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver provas suficientes de que Musk ou representantes da plataforma tenham agido de forma intencional para desobedecer ordens judiciais.
No despacho, Moraes explicou que, no sistema jurídico brasileiro, cabe ao Ministério Público decidir se há elementos suficientes para apresentar denúncia criminal.
Quando a PGR entende que não existem provas para sustentar uma acusação e pede o arquivamento do caso, o Judiciário costuma seguir esse entendimento. Com base nesse parecer, o ministro determinou o encerramento da investigação.
A análise feita durante o inquérito indicou que as situações apontadas como possíveis descumprimentos de decisões judiciais ocorreram por falhas técnicas na operação da plataforma, e não por uma tentativa deliberada de ignorar ordens da Justiça.
De acordo com a PGR, problemas operacionais pontuais chegaram a permitir, por um período limitado, que contas bloqueadas continuassem utilizando algumas funcionalidades da rede social, mas esses erros foram corrigidos após a empresa ser notificada.
A investigação havia sido aberta em abril de 2024 após declarações públicas de Musk criticando decisões judiciais brasileiras que determinaram o bloqueio de perfis investigados por ataques às instituições.
Na época, o empresário chegou a afirmar que poderia reativar contas suspensas, o que levantou suspeitas de possível descumprimento das ordens.
O inquérito buscava esclarecer se Musk teria orientado a plataforma a ignorar determinações do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As suspeitas incluíam três possíveis crimes: desobediência a decisões judiciais, tentativa de atrapalhar investigações e incitação ao crime.
