O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou nesta quinta-feira (2) para 1 km a área de restrição para sobrevoos de drones perto da residência de Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde 27 de março no condomínio onde mora com a ex-primeira-dama Michelle (PL), a filha mais nova, Laura, e a enteada Letícia.
"De acordo com as informações fornecidas pela PMDF, a análise técnica conduzida pelo Batalhão de Aviação Operacional (BavOp)demonstrou que o raio de restrição atualmente estabelecido em 100 metros é inadequado", escreveu Moraes.
"Isso porque o desenvolvimento tecnológico das aeronaves remotamente pilotadas possibilita a captação de imagens e dados em alta resolução a distâncias muito superiores, permitindo a observação minuciosa de ambientes privados e comprometendo a efetividade da medida protetiva", continuou o ministro.
Novamente citando o ofício enviado nessa quarta (1º) pela PMDF ao Supremo, Moraes explicou que "a limitação espacial reduzida não mitiga de forma adequada os riscos à segurança institucional, como o monitoramento indevido, a coleta de informações sensíveis ou mesmo a preparação de condutas ilícitas".
O magistrado argumentou que a ampliação do perímetro de restrição para 1 quilômetro é "compatível com a realidade operacional e com o nível de proteção exigido no caso concreto".
A proibição de sobrevoo de aeronaves remotamente pilotadas (ARPs) "em um raio de 1 km da residência do custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO, sob pena de responsabilização civil e criminal dos infratores";
E que a PMDF "abata e realize a imediata apreensão" de drones que desrespeitarem o perímetro, "bem como efetuem a PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO de seus operadores", com comunicação imediata ao STF.
Moraes amplia para 1 km área de restrição de sobrevoo de drones perto da casa de BolsonaroMinistro do STF atendeu recomendação da Polícia Militar do DF; decisão de 28 de março tinha estabelecido raio de 100 metrosJustiça2026-04-02T13:21:52.918ZO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou nesta quinta-feira (2) para 1 km a área de restrição para sobrevoos de drones perto da residência de Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde 27 de março no condomínio onde mora com a ex-primeira-dama Michelle (PL), a filha mais nova, Laura, e a enteada Letícia. Em decisão de 28 de março, o magistrado tinha definido raio de 100 metros. A determinação de hoje atende , no Jardim Botânico, horas após e ir para casa, em 27/3. "De acordo com as informações fornecidas pela PMDF, a análise técnica conduzida pelo Batalhão de Aviação Operacional (BavOp) demonstrou que o raio de restrição atualmente estabelecido em 100 metros é inadequado", escreveu Moraes. "Isso porque o desenvolvimento tecnológico das aeronaves remotamente pilotadas possibilita a captação de imagens e dados em alta resolução a distâncias muito superiores, permitindo a observação minuciosa de ambientes privados e comprometendo a efetividade da medida protetiva", continuou o ministro. Novamente citando o ofício enviado nessa quarta (1º) pela PMDF ao Supremo, Moraes explicou que "a limitação espacial reduzida não mitiga de forma adequada os riscos à segurança institucional, como o monitoramento indevido, a coleta de informações sensíveis ou mesmo a preparação de condutas ilícitas". O magistrado argumentou que a ampliação do perímetro de restrição para 1 quilômetro é "compatível com a realidade operacional e com o nível de proteção exigido no caso concreto". O que Moraes determinou São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/moraes-amplia-para-1-km-area-de-restricao-de-sobrevoo-de-drones-perto-da-casa-de-bolsonaro
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