Ministério Público do TCU pede à PGR acesso a delação premiada de Daniel Vorcaro
Órgão quer investigar esquema que pode envolver desvios de R$ 10 bilhões e nomes com foro privilegiado; pedido foca em prejuízos ao erário e gestão temerária
Vicklin Moraes
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) formalizou, nesta quarta-feira (8), um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ter acesso ao conteúdo da eventual delação premiada do empresário Daniel Vorcaro. O objetivo é apurar indícios de uma fraude bilionária que envolve o Banco de Brasília (BRB), fundos de pensão estaduais e municipais, e recursos da União.
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Siga no Google DiscoverSegundo o MPTCU, investigações e matérias jornalísticas apontam que o esquema operava por meio de carteiras de crédito e instrumentos financeiros complexos para ocultar um patrimônio estimado em mais de R$ 10 bilhões, mantido tanto no Brasil quanto no exterior.
O pedido destaca que a colaboração de Vorcaro tem como um dos eixos centrais a indicação da localização desses ativos e a descrição detalhada de operações que geraram prejuízos severos a investidores e entes federativos. Para o Ministério Público, caso os fatos sejam confirmados, fica configurada uma "grave gestão temerária ou fraudulenta" de recursos públicos e parafiscais.
Com o compartilhamento das provas, o TCU pretende adotar medidas imediatas, que incluem:
- Instauração de processos de fiscalização e tomadas de contas especial;
- Bloqueio cautelar de bens dos responsáveis para garantir o ressarcimento aos cofres públicos;
- Apuração de responsabilidade de gestores públicos e privados;
- Comunicação aos órgãos de controle, como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
- Cooperação institucional
No documento, o MPTCU solicita que, mesmo que o acordo de colaboração ainda esteja em fase de negociação, a PGR envie informações gerais sobre o escopo dos fatos que envolvam a jurisdição do Tribunal de Contas. O órgão reforça que o sigilo das investigações será rigorosamente mantido, limitando o uso das informações ao cumprimento das funções de controle externo.
A movimentação do MPTCU ocorre em um momento crucial. Conforme divulgado pelo SBT News, Daniel Vorcaro está prestes a concluir a organização das informações que pretende entregar às autoridades. O conteúdo é considerado "explosivo", uma vez que a lista de nomes citados por Vorcaro incluiria pessoas com foro privilegiado, o que pode levar parte das investigações para tribunais superiores.
Uma vez recebidos os dados da PGR, o MPTCU avaliará se apresentará uma representação formal ao TCU para a abertura de novos processos específicos contra os envolvidos.
