Ministério da Justiça arquiva investigação contra Netflix por cobrar por assinante extra
Secretaria Nacional do Consumidor considerou que os clientes foram devidamente informados sobre cobrança adicional para dividir senha
Lara Curcino
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), arquivou a investigação contra a Netflix por cobrança adicional para compartilhamento de senhas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23).
O órgão entendeu que o valor extra para manter usuários de casas separadas na mesma conta foi devidamente informado aos clientes pela empresa. + Netflix aumenta preços de planos no Brasil; veja novos valores
A Senacon ainda observou que a Netflix já restringia o compartilhamento de senhas, como consta nos termos de uso que precisam ser assinados no momento da contratação do plano no serviço de streaming. A única alteração foi a cobrança adicional (de R$ 12,90 por assinante extra) para quem optasse por dividir a mesma conta com outras pessoas.
"A mudança recente diz respeito à implementação dessa política, que passou a contar com uma nova ferramenta, a figura do ‘assinante extra’. Dessa forma, não se verificou mudança substancial nos termos de uso", informou o Ministério da Justiça, em nota. + Netflix se pronuncia sobre denúncias de Ingrid Rita, de 'Casamento às Cegas'
Durante a investigação, a Netflix apresentou à Senacon o plano de comunicação divulgado aos consumidores para informar sobre o início da cobrança. "Assim sendo, por não restar demonstrada, no procedimento, conduta infrativa, o feito foi arquivado", afirmou a pasta.
