Ministério da Justiça arquiva investigação contra Netflix por cobrar por assinante extra

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), arquivou a investigação contra a Netflix por cobrança adicional para compartilhamento de senhas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23).

O órgão entendeu que o valor extra para manter usuários de casas separadas na mesma conta foi devidamente informado aos clientes pela empresa. + Netflix aumenta preços de planos no Brasil; veja novos valores

A Senacon ainda observou que a Netflix já restringia o compartilhamento de senhas, como consta nos termos de uso que precisam ser assinados no momento da contratação do plano no serviço de streaming. A única alteração foi a cobrança adicional (de R$ 12,90 por assinante extra) para quem optasse por dividir a mesma conta com outras pessoas.

"A mudança recente diz respeito à implementação dessa política, que passou a contar com uma nova ferramenta, a figura do ‘assinante extra’. Dessa forma, não se verificou mudança substancial nos termos de uso", informou o Ministério da Justiça, em nota. + Netflix se pronuncia sobre denúncias de Ingrid Rita, de 'Casamento às Cegas'

Durante a investigação, a Netflix apresentou à Senacon o plano de comunicação divulgado aos consumidores para informar sobre o início da cobrança. "Assim sendo, por não restar demonstrada, no procedimento, conduta infrativa, o feito foi arquivado", afirmou a pasta.