Lewandowski lança plano de investimento de R$ 50 milhões na Defensoria Pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, lançou o Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos. A iniciativa prevê investimento inicial de R$ 50 milhões na Defensoria Pública da União (DPU) e dos estados.

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As cifras serão voltadas à ampliação dos serviços de acesso à Justiça, como ações itinerantes e criação de novos postos de atendimento comunitário. Além disso, a aquisição de veículos e a realização de projetos voltados à promoção de direitos dos grupos vulnerabilizados também estão no plano.

"Nós vamos promover assistência daqueles menos assistidos, daqueles desamparados do ponto de vista social e econômico para que a Justiça possa chegar neles", afirmou o ministro.

Ainda foi anunciado o incremento de R$ 15 milhões pelas bancadas femininas do Senado e da Câmara para a compra de carretas que auxiliarão o projeto viajante "Antes que Aconteça", voltado ao atendimento a mulheres vítimas de violência.

"Quando estamos falando da população que precisa da Defensoria, por vezes falamos de uma população que não tem nem dinheiro para a passagem de ônibus para chegar na Defensoria. Por isso, é tão importante investirmos nesses postos de atendimento e serviços itinerantes onde a Defensoria vai até o povo", explicou Sheila de Carvalho, secretária de Acesso à Justiça.

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Serão três eixos observados: o primeiro, da universalização dos serviços prestados em todas as comarcas, criando novos postos de atendimento em comunidades e territórios vulneráveis, instalação de defensorias nas unidades prisionais, entre outras medidas; na ampliação, disponibilizar a locomoção do assistido ao órgão; já no último eixo, realizar apoio aos projetos voltados a grupos em maior vulnerabilidade.

O que a Defensoria Pública faz?

A Defensoria Pública no Brasil é um órgão que oferece assistência jurídica gratuita para quem precisa resolver problemas na/com a Justiça. Em resumo, garante que todos tenham acesso à Justiça, mesmo sem dinheiro para pagar um advogado.

• Defende na Justiça: representa pessoas em casos como divórcios, guarda de filhos, defesa criminal e disputas contra empresas;

• Dá orientações: explica os direitos e deveres legais das pessoas e ajuda a entender o que fazer em situações jurídicas;

• Acompanha processos: cuida do andamento dos processos para garantir que os direitos dos assistidos sejam respeitados;

• Faz ações coletivas: pode entrar com processos em nome de grupos de pessoas, como em casos de defesa do consumidor;

• Resolve conflitos: ajuda a resolver problemas de forma amigável, sem precisar ir ao tribunal.

Quem pode usar a Defensoria Pública?

Qualquer pessoa que não tenha dinheiro para pagar um advogado pode procurar a Defensoria Pública, desde que comprove sua condição financeira.

Onde encontrar a Defensoria Pública?

Tem escritórios em várias cidades do Brasil, geralmente perto dos tribunais. Também oferece atendimento online ou por telefone.

Pesquisa realizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) mostrou que, em 2023, o país tinha aproximadamente 48 milhões de pessoas sem acesso aos serviços da Defensoria Pública.