Justiça Militar absolve PMs acusados de tortura por amarrar homem negro durante prisão
Corte entendeu que imobilização foi feita para evitar agressões contra os agentes
A Justiça Militar absolveu os policiais militares acusados de tortura após a prisão de um homem negro, em São Paulo, em junho do ano passado. Na ocasião, o suspeito foi imobilizado com cordas pelos pés e mãos após resistir à prisão, em uma abordagem realizada na Zona Sul da capital paulista.
O homem havia furtado alimentos e bebidas alcoólicas de um supermercado, totalizando cerca de R$ 500. De acordo com vídeos que circularam nas redes sociais, ele foi amarrado pelos policiais, que o carregaram até a viatura. A prefeitura de São Paulo solicitou às autoridades competentes uma investigação completa sobre o caso.
O suspeito foi autuado por furto qualificado, devido à ação em grupo, resistência à prisão, ameaça e corrupção de menores, já que estava acompanhado de um adolescente. Dias depois da ocorrência, os agentes envolvidos foram afastados, e um inquérito foi aberto pela corporação para apurar os fatos. Ao final da investigação, o Ministério Público recomendou que três dos seis policiais fossem condenados por tortura.
No entanto, o Tribunal de Justiça Militar analisou o caso e decidiu pela absolvição dos policiais, alegando que não houve crime. Em sua sentença, o juiz destacou que a imobilização do suspeito visava impedir que ele usasse qualquer membro para agredir os agentes.
Segundo o magistrado, inicialmente os policiais tentaram algemar o homem, sem sucesso, e recorreram à corda, um procedimento considerado lícito pela Polícia Militar de São Paulo. Além disso, a avaliação médica não indicou qualquer lesão no suspeito, e a vítima não relatou ter sofrido abuso, humilhação ou agressão.
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O advogado de dois dos policiais considerou a decisão justa, enquanto o advogado da vítima contestou a sentença e espera um desfecho diferente na Justiça comum.
