Justiça Eleitoral anula absolvição de Roberto Jefferson e filha por ataque a Cármen Lúcia
Decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo foi assinada na terça-feira (16)
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, na terça-feira (16), a sentença que havia decidido pela absolvição dos ex-deputados federais Roberto Jefferson e Cristiane Brasil, sua filha, no caso dos ataques à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os dois foram indiciados por injúria eleitoral, por causa de um vídeo publicado em outubro de 2022. Na gravação, Jefferson chama a ministra de "bruxa de Blair", "prostituta" e "vagabunda". + Cármen Lúcia toma posse como presidente do TSE
Em novembro de 2023, a juíza Débora de Oliveira Ribeiro absolveu pai e filha, em 1ª instância, por "inércia da vítima", já que Cármen Lúcia não compareceu para prestar depoimento no tribunal.
O Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP), porém, entrou com um pedido para que a absolvição fosse cassada, o que foi aprovado pelo tribunal por unanimidade na terça.
A juíza relatora, Cláudia Bedotti, justificou o voto com a explicação de que injúria eleitoral é um crime de ação penal pública incondicionada, o que significa que qualquer pessoa pode se considerar como vítima secundária e, portanto, não é possível absolver os réus apenas pela ausência de oitiva da ministra.
Com a decisão, o processo retorna à zona eleitoral, mas ainda cabe recurso da decisão. A defesa de Roberto Jefferson foi procurada pelo SBT News, mas ainda não retornou.
O caso
O ex-presidente do PTB foi preso em agosto de 2021 por promover ataques virtuais a ministros do STF. Em janeiro de 2022, ele foi transferido para prisão domiciliar, mas ficou proibido de acessar as redes sociais.
Em outubro de 2022, porém, a filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil, publicou no X o vídeo em que seu pai aparece xingando Cármen Lúcia. Por causa do post, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, expediu um mandado de prisão para Jefferson.
O ex-deputado chegou a atacar a Polícia Federal com tiros e granadas durante a tentativa de prisão e, desde o episódio, ele está detido. + Jefferson disparou ao menos 20 tiros contra policiais
Em junho de 2023, Moraes autorizou que Jefferson fosse transferido para o Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro (RJ), após sofrer uma queda no presídio de Bangu 8.
Ele segue internado desde então, mas o ministro pediu à unidade nesta terça-feira (16) que atualize o estado de saúde do ex-deputado e informe se há previsão de alta.
