Justiça determina que Enel explique falha energética em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anunciou neste sábado (30) que acolheu a ação pública que o Governo de São Paulo moveu contra a Empresa Nacional de Energia Elétrica (Enel) em função das grandes falhas energéticas que têm acontecido no território estadual abastecido pela empresa.

Com a decisão, a Enel deverá prestar esclarecimentos técnicos em até 15 dias sobre as falhas no fornecimento, além de apresentar dados detalhados sobre as árvores que podem ameaçar a rede elétrica e um plano de manejo para evitar o interrompimento do serviço.

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A ação, também foi protocolada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e pelo Procon, e determina que sejam incluídos dados em tempo real sobre reclamações, tempo médio de atendimento, equipes para atendimento emergencial e também o número de clientes prioritários abastecidos pela empresa, como hospitais.

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O Governo de São Paulo moveu as ações após duas grandes falhas operacionais da concessionária, que deixaram milhões de pessoas sem energia. Em novembro de 2023, a luz de 2,1 milhões de pessoas só voltou a funcionar após seis dias. Já em outubro deste ano, mais de 3,1 milhões de pessoas foram afetadas.

Um levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio), aponta que durante a falta de luz em outubro, o comércio teve um prejuízo de R$2 bilhões, o que obrigou o governo a oferecer linhas de créditos para os comerciantes afetados.