Justiça condena hospital do RS por cobrança ilegal a pacientes do SUS

A Justiça do Rio Grande do Sul condenou o Hospital São João, de Arvorezinha, por cobrar valores de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A sentença determina a pena de multa no valor de R$1.000 para cada cobrança ilegal comprovada.

Segundo a Defensoria Pública do Estado, a unidade hospitalar cobrava valores pela prestação de serviços médicos, que deveriam ser realizados sob a cobertura do SUS, desde 2015. Os pagamentos exigidos abrangiam diversos atendimentos, como exames, internações e consultas médicas.

No julgamento, o hospital negou a ilicitude e alegou que possui uma cota limitada de atendimentos pelo SUS e que, quando extrapolada, os serviços são legitimamente prestados e cobrados em caráter particular.

A justificativa não foi considerada válida para a cobrança, especialmente em serviços de emergência. A juíza Paula Cardoso Esteves observou, ainda, que testemunhas afirmaram que o hospital condicionava o atendimento à saúde mesmo quando os pacientes buscavam o serviço na condição de usuários do SUS.

“Trata-se de prova irrefutável de cobrança em duplicidade, uma prática que, além de ilegal, revela uma grave má-fé por parte da instituição hospitalar”, disse a magistrada.

Além da multa, o hospital deverá arcar com os danos materiais causados aos usuários. A sentença determina que todos os valores pagos de forma indevida pelos pacientes — desde a prática ilícita — sejam restituídos em dobro pelo hospital. A indenização por danos morais às vítimas também está prevista na decisão.

“O valor será arbitrado na fase de liquidação de sentença de forma individualizada, considerando as circunstâncias específicas de cada caso, como a gravidade do estado de saúde, o grau de constrangimento e a capacidade econômica das partes”, explicou a juíza.

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A magistrada obrigou ainda a instituição a manter afixado, em local de ampla visibilidade, um cartaz informando que o Hospital São João de Arvorezinha presta atendimento pelo SUS de forma universal, integral e gratuita. Um quadro ao lado deve atualizar diariamente o número de leitos do SUS disponíveis, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 em caso de descumprimento.