Governança acima de ideologias
Para agregar valor à sociedade, é essencial a adoção de práticas de governança que permitam a aplicação mais eficiente dos recursos
* Integridade e Desenvolvimento é uma coluna do Centro de Estudos em Integridade e Desenvolvimento (CEID), do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC). Este artigo reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do CEID e INAC. Os artigos têm publicação semanal.
Nos últimos anos, os estados, municípios e o Distrito Federal têm sido cada vez mais avaliados pela eficácia na implementação de políticas públicas que priorizam a competitividade, a integridade e os padrões éticos.
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Esses entes não apenas aplicam recursos federais em diversas áreas, mas também possuem potencial para atrair investidores, tanto nacionais quanto internacionais, que valorizam administrações pautadas pela boa gestão e pela governança.
Os agentes, gestores e servidores públicos desempenham um papel crucial na gestão desses recursos disponíveis e, para agregar valor à sociedade, é essencial a adoção de práticas de governança que permitam a aplicação mais eficiente dos recursos, além da melhoria na imagem e na percepção positiva do setor público.
Nesse contexto, o compliance é essencial para a realização dos princípios da governança e para assegurar que se cumpram as obrigações legais, com a entrega de melhores resultados à sociedade.
Assim, promove-se a transparência e a ética, valores que devem nortear toda a administração pública.
Adicionalmente, a adoção de uma estrutura de compliance facilita o desenvolvimento e a implementação de estratégias e ações de curto, médio e longo prazos, que permanecem mesmo diante de mudanças de gestão.
Especialmente na Administração Pública Direta, alguns motivos reforçam a necessidade de fortalecer a governança e adotar práticas de compliance, entre eles, a troca constante nos cargos de liderança, resultando, geralmente, em mudanças nas diretrizes e prioridades de gestão.
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Se, por um lado, essa rotatividade permite ajustes e melhorias, por outro lado, compromete a continuidade de projetos importantes. Uma estrutura de compliance eficaz ajuda a mitigar esses impactos, criando um modelo de gestão mais robusto, consistente e íntegro, que possa sustentar-se mesmo diante de mudanças políticas.
No Brasil, a corrupção ainda é uma preocupação central que afeta a imagem das instituições e a confiança da sociedade. Estruturas sólidas de compliance e gestão de riscos podem reverter essa percepção e aumentar a credibilidade dos governos locais e sua capacidade de atrair investimentos.
Quando há processos claros e normas de integridade em vigor, há uma recuperação da confiança nas instituições públicas e maior conformidade com os critérios necessários para atrair investimentos.
A Governança Pública está regulada há anos no setor público, a exemplo do Decreto 9.203/2017. No entanto, os indicadores de governança acompanhados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ainda possuem percentuais abaixo do esperado.
O resultado do Índice de Governança e Sustentabilidade (iESGo), de 2024, aplicado em 387 organizações jurisdicionadas do TCU, no Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, demonstra que 59% das organizações não aderiram ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) ou estão apenas no início do processo de adesão.
Importante consignar que este programa é destinado a todos os gestores de organizações públicas em todas as esferas de governo e poderes, com o objetivo de reduzir a fraude e a corrupção no Brasil a níveis semelhantes aos dos países desenvolvidos.
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Além disso, alguns indicadores demonstram que 41% das organizações apresentam vulnerabilidades no balanceamento de poder para a tomada de decisões críticas, o que aumenta o risco de que decisões com grande impacto e/ou de difícil reversão sejam tomadas por um número restrito de indivíduos, contrariando os interesses da organização e das partes interessadas.
Além disso, 57% dos respondentes não revisam regularmente os processos decisórios para avaliar se os limites de autoridade e a segregação de funções são adequados.
Em relação à gestão de riscos, no que diz respeito à gestão da continuidade, a situação é preocupante: 79% das organizações demonstraram possuir um nível de competência bastante limitado nessa área.
No entanto, uma gestão efetiva de continuidade garante que, após um incidente disruptivo, como desastres naturais, ataques cibernéticos, falhas de sistema ou qualquer outro evento que possa interromper o fluxo normal de trabalho, as atividades possam continuar com um menor nível de impacto.
Esse cenário de governança também é um vetor para o estabelecimento de critérios efetivos de sustentabilidade e práticas sociais, alinhados à agenda ESG (Environmental, Social, and Governance).
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O Brasil conta com a maior reserva de biodiversidade e recursos naturais do mundo, e a ausência de ferramentas de governança permite que o poder público nacional seja julgado quanto à sua capacidade de proteger esse patrimônio vital para o mundo.
É fundamental considerar a agenda social ampla, em um país diverso, com altos níveis de desigualdade e índices alarmantes de violência e intolerância.
Importante destacar que os estados, municípios e o Distrito Federal têm muito a ganhar com o ESG, pois há recursos federais disponíveis para projetos socioambientais, além de investidores atraídos por regiões onde esses projetos podem ser desenvolvidos.
A região com a governança adequada obterá vantagens decisivas para os financiamentos públicos e recursos de investidores privados, gerando empregos e renda, além de ampliar a capacidade produtiva de diversas regiões do país.
Estabelecer a governança e as práticas de compliance é uma estratégia de desenvolvimento organizado e planejado para retomar a confiança nas instituições públicas e atender diretamente às demandas urgentes voltadas às questões socioambientais.
O certo é que o setor público é muito mais um propulsor de governança e gestão do que de ideologia política. Assim, é possível mudar a forma como cada canto do país é gerido, com grande impacto positivo na vida de cada cidadão. Isso significa mais respeito à sociedade, mais produtividade e eficiência na gestão pública.
* Integridade e Desenvolvimento é uma coluna do Centro de Estudos em Integridade e Desenvolvimento (CEID), do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC). Este artigo reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do CEID e INAC. Os artigos têm publicação semanal.
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