Diretor da PF diz ao SBT News que Ramagem pode ser deportado mesmo com pedido de asilo

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou em entrevista ao SBT News nesta quinta-feira (23) que o ex-deputado federal Alexandre Ramagem pode ser deportado dos Estados Unidos mesmo após ter solicitado um asilo político, processo ainda em análise pelas autoridades americanas.

A declaração contradiz o que tem afirmado o ICE, o serviço de imigração dos Estados Unidos, de que Ramagem estaria em situação regular enquanto o processo corre internamente.

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"O fato de a pessoa ter um pedido de asilo não muda sua situação migratória. Ele pode sim ser deportado em razão de sua qualidade de ilegal no país. Esse é o trabalho que nós fazemos lá em relação aos foragidos, aos criminosos que estão no estrangeiro”, declarou.

Sob ataque dos bolsonaristas por uma suposta investigação de Ramagem em solo americano por parte da PF, o diretor-geral negou enfaticamente que os oficiais brasileiros que atuam nos Estados Unidos tenham agido dessa maneira e violado os limites do acordo de cooperação. Após a soltura do ex-deputado, o delegado Marcelo Ivo, que era o oficial de ligação do Brasil junto ao ICE, teve suas credenciais cassadas.

“Em nenhum momento houve atividade investigativa, de diligência de campo. É outra barbaridade que as redes sociais estão inundando com lixo de informação”, afirmou Andrei Rodrigues. “O que o colega faz é cooperar com as agências. Agora, se a agência faz vigilância, faz filmagem, monitora telefone, monitora rede social, o que ela faz não diz respeito à Polícia Federal. Essa é uma pergunta que precisa ser feita à agência americana."

Ramagem foi detido em 13 de abril sob a alegação de que teria cometido uma infração de trânsito em Miami. A vistoria de seus documentos, feita por agentes do ICE, identificou a situação migratória irregular, com passaporte incompatível e visto vencido. Dois dias depois, foi liberado.

“Não posso entrar no detalhe porque desconheço se as agências americanas fizeram um trabalho que de maneira infantiloide tentaram atribuir ao nosso policial, de fazer vigilância, de fazer campana, fazer isso e aquilo, o que não guarda nenhuma relação com a verdade", afirmou.

Em resposta, o governo brasileiro cancelou o visto de um agente americano com atuação equivalente à de Ivo no Brasil. O nome desse oficial não foi divulgado pelo diretor-geral da PF.

Apesar do atrito diplomático, Andrei Rodrigues frisou a vontade de demonstrar às autoridades americanas que a atuação do delegado foi "absolutamente normal e regular" e que eventuais pontos de atrito não vão manchar a cooperação de décadas com agências dos EUA.

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Asilo Político

Embora se fale em “asilo político", o termo não é juridicamente preciso nos Estados Unidos, que reconhece apenas o conceito de refúgio (ou asylum, em inglês). A instituição do asilo é própria da América Latina e se consolidou como direito interno nos países contra perseguições políticas individualizadas, prática recorrente durante os regimes militares.

A concessão desse status de refugiado político a Ramagem não pode ser determinada por decreto ou decisão unilateral do presidente Donald Trump. É exigido o cumprimento do procedimento formal conforme a Immigration and Nationality Act, lei de 1952 que regula os processos de imigração, naturalização e deportação em solo norte-americano.

As etapas incluem a formalização do pedido de refúgio, uma entrevista com um oficial migratório e o julgamento do caso por um juiz de imigração. É preciso comprovar também que há perseguição no país de origem com base em cinco critérios aceitos: raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um grupo social específico ou opinião política – esse último é o motivo alegado por Ramagem.