Desastre de Mariana: presidente do Supremo confirma acordo de R$ 170 bi para reparar danos
Pacto celebrado em 25 de outubro prevê recursos para reparar e compensar aos danos de rompimento de barragem com rejeitos de mineração
Segundo Barroso, "o valor pactuado é significativo e faz deste um dos maiores acordos ambientais da história, possivelmente o maior" | Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta quarta-feira (6) a homologação do acordo para reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. O pacto foi celebrado em 25 de outubro, no Palácio do Planalto, e prevê a destinação de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação.
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Siga no Google DiscoverBarroso ressalta na decisão que estão previstas ações de reparação e compensação de todas as categorias de danos provocados pelo desastre, ambientais, sociais e econômicos. "O valor pactuado é significativo e faz deste um dos maiores acordos ambientais da história, possivelmente o maior", acrescenta.
Dos R$ 170 bilhões, R$ 100 bilhões serão repassados à União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, entre os quais programas de transferência de renda. Já R$ 32 bilhões serão enviados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão feitos pela mineradora Samarco. Os R$ 38 milhões restantes foram gastos antes do acordo, em ações de reparação dos danos.
O pacto prevê ainda cláusulas específicas para compensar pessoas atingidas e dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais. Em relação ao indivíduos atingidos, a adesão ao acordo é opcional e voluntária. Aos povos indígenas, quilombolas e tradicionais, existirá um processo de consulta conduzido pela União que definirá as regras para a indenização. Em ambos os casos, está prevista a continuidade das medidas e programas atualmente vigentes.
Deverão ser pagas indenizações individuais de R$ 35 mil, como regra geral, e R$ 95 mil para os pescadores e agricultores. Para povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais, deverão ser destinados R$ 8 bilhões.
Barroso pontua que o acordo "o acordo resultou de mediação conduzida em ambiente qualificado, que garantiu a livre manifestação das partes e o amplo acesso à informação". Ainda de acordo com o ministro, "todas as partes do acordo estavam bem representadas e eram legitimadas a transigir sobre os mecanismos de reparação e compensação de danos visados".
A tragédia em Mariana
O rompimento da barragem de Fundão causou o maior desastre ambiental do Brasil, com a destruição de áreas de preservação e vegetação nativa de Mata Atlântica, causando perda da biodiversidade, e degradação ambiental na bacia do Rio Doce e no oceano Atlântico. A lama matou 19 pessoas e afetou mais de 40 municípios, três reservas indígenas e milhares de indivíduos.
