Defesa de Bolsonaro cita eleições e pede autorização para contato com Valdemar Costa Neto

Texto atualizado às 21h34

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o político possa retomar o contato com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O documento foi formalizado nesta quarta-feira (14), e argumenta a necessidade de aproximação para se discutir as eleições municipais de 2024.

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O contato entre os dois ficou proibido por ambos serem investigados pela Polícia Federal (PF) no caso que apura a intenção de um golpe de estado. O inquérito indica que houve uso da sede do PL para discutir a possibilidade de que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não chegasse ao poder. Valdemar foi preso por porte ilegal de arma, após policiais encontrarem uma pistola durante o cumprimento de um mandato de busca e apreensão.

Como justificativa, a defesa do ex-presidente afirma que a proibição de comunicação entre membros do partido compromete a capacidade de coordenação política e estratégica. O documento também cita nominalmente o presidente do PL.

“A ausência de uma justificação específica para a proibição de contato entre o agravante e Valdemar Costa Neto levanta questionamentos sobre a proporcionalidade e a necessidade da medida. A decisão, ao não apontar para elementos concretos que justifiquem a imposição da proibição, deixa margem para interpretações amplas que podem afetar indevidamente o exercício democrático no seio do partido”, diz trecho do pedido protocolado.

O documento também alega que a continuidade do afastamento afeta o processo eleitoral, pela dinâmica do período exigir “diálogo e sinergia”, e que isso pode afetar o alcance dos objetivos partidários. “Cumpre-nos ressaltar que a desarticulação imposta pela medida restritiva, ao dificultar a atuação eficaz de um partido em específico [Partido Liberal], pode – para não dizer irá – inadvertidamente beneficiar outros atores políticos, interferindo no equilíbrio competitivo entre as forças políticas em disputa, o que impacta diretamente no pluralismo democrático".

+ Defesa de Bolsonaro pede a Moraes devolução do passaporte do ex-presidente

O pedido será analisado por Moraes, que poderá atender ou manter a proibição de contato entre Bolsonaro e Valdemar.

A defesa do ex-presidente também pediu a devolução do passaporte do político, que está com o documento apreendido, como forma de que se cumpra a proibição de que ele deixe o país. Para os advogados de Bolsonaro, essas medidas violam o princípio da presunção de inocência, pois o ex-presidente estaria sendo tratado como culpado sem que a condenação tenha ocorrido.

Reunião com teor golpista

Na semana passada, Alexandre de Morais, presidente do STF, divulgou a íntegra da gravação de uma reunião que ocorreu no dia 5 de julho de 2022, no Palácio do Planalto, onde Bolsonaro cobra da equipe presidencial uma ação golpista para impedir a posse do atual presidente Lula.

A investigação encontrou arquivos no computador do Mauro Cid, que mostravam que o tenente-coronel teve acesso a um documento que distorcia informações sigilosas de um inquérito da Polícia Federal sobre as urnas eletrônicas.

Outro arquivo encontrado na mesma máquina, continha informações usadas para elaborar o decreto de golpe, intitulado 'Levantamento das Ações do TSE contra o candidato Jair Bolsonaro’, que apresenta a cronologia de ações do Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2022.

Para o ministro Alexandre de Moraes, as investigações demonstram que os dados circulavam como possível complemento da minuta de decretação do estado de exceção para reverter a ordem jurídica do país.