Condenados por desmatamento ilegal na Amazônia vão pagar R$ 316 milhões em multas
Valor é resultado do projeto "Amazônia Protege", do Ministério Público Federal, que exige indenização pelos danos ambientais
O Ministério Público Federal, por meio do projeto Amazônia Protege, tem intensificado a atuação contra os desmatadores ilegais que foram processados judicialmente e condenados a indenizar o Estado e a coletividade pelos danos ambientais.
As multas são referentes a casos identificados entre os anos de 2017 e 2024 a partir de monitoramento por satélite das áreas desmatadas. O MPF utiliza as imagens, que são cruzadas com informações de bancos de dados públicos, para instaurar ações civis públicas contra os responsáveis pelos desmatamentos ilegais com mais de 60 hectares registrados pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe).
"Todos que praticam hoje o desmatamento ilegal na região amazônica precisam ter essa consciência de que eles estão sendo monitorados por imagens de satélite e que esse desmatamento pode virar uma ação judicial do Ministério Público Federal e as condenações estão vindo em grande sequência", afirma Daniel Azeredo, Procurador da República e coordenador do projeto Amazônia Protege.
O programa já ajuizou mais de três mil ações contra desmatadores. Desse total, 732 réus em ações judiciais já foram condenados em primeira instância. As ações também já resultaram na retomada de mais de 73 mil hectares de áreas desmatadas que serão reflorestadas pelo projeto.
As áreas que são alvo das ações judiciais na Amazônia estão marcadas em um mapa interativo com as respectivas coordenadas geográficas. O cidadão comum pode pesquisar pelo CNPJ ou nome da empresa para saber se ela está sendo processada por desmatamento ilegal. Os dados estão disponíveis para consulta pública no link http://amazoniaprotege.mpf.mp.br/.
De acordo com o MPF, as multas somam mais de R$ 220 milhões em danos morais coletivos e R$ 96 milhões por danos materiais. Os valores arrecadados pela Justiça serão utilizados para financiar ações de fiscalização e preservação do meio ambiente na Amazônia.
O especialista em gestão ambiental Silva Júnior concorda com a cobrança das multas ambientais, mas ressalta que elas precisam ser contínuas para que o Brasil cumpra a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2030. "Caso contrário, os agentes territoriais, as pessoas que detém esses recursos financeiros e os meios de produção acabam retornando à atividade ilegal, causando várias implicações ambientais e sociais", destaca o especialista.
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Muito além da cobrança das multas, o projeto Amazônia Protege quer tornar o consumo mais sustentável. A intenção é que supermercados, frigoríficos e empresas que compram produtos da Amazônia deixem de adquirir carne ou alimentos cultivados em áreas desmatadas ilegalmente.
