Caso Robinho: julgamento do STF termina em 9 a 2 para manter prisão do ex-jogador
Supremo Tribunal Federal negou dois pedidos de liberdade do ex-atacante do Santos e da seleção brasileira, que segue preso em Tremembé (SP)
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite dessa terça-feira (26), julgamento de dois pedidos de liberdade (habeas corpus) de Robinho, com placar de 9 a 2 a favor da manutenção da prisão do ex-jogador. Na última sexta (22), a Corte já havia formado maioria, por 6 votos a 1.
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Veja como ministros votaram:
+ Contra liberdade: Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso (presidente do STF) e Nunes Marques.
+ A favor da liberdade: Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Relembre caso
Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença dada em 2017 pela Justiça italiana, que condenou Robinho a nove anos de prisão por estupro coletivo contra uma mulher albanesa cometido em 2013, em Milão (Itália).
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Recursos se esgotaram no país europeu em 2022. Assim, não houve novo julgamento pelo STJ, mas autorização para cumprimento da pena no Brasil. O ex-atacante da seleção brasileira, do Santos e do Atlético-MG está preso desde março em Tremembé (SP).
Julgamento do Supremo
Na análise, sete ministros acompanharam entendimento do ministro e relator do caso, Luiz Fux, que votou contra pedidos da defesa do ex-atleta.
Para ele, argumentos de advogados "não revelam a ocorrência de ilegalidade ou abuso de poder no acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, apontado como ato coator".
Gilmar Mendes abriu divergência no julgamento e pediu suspensão da decisão do STJ que autorizou aplicação da sentença no Brasil. Ele foi acompanhado por Dias Toffoli.
"Sendo assim, entendo que a melhor solução para o caso de que se cuida é permitir que os fatos que renderam ensejo à condenação advinda da Itália sejam objeto de persecução penal pelas instituições brasileiras, mediante aplicação extraterritorial da lei penal brasileira", escreveu Mendes.
