Caso João Pedro: Defensoria do RJ vai recorrer de absolvição de policiais
Os três PMs que respondiam em liberdade pela morte do adolescente, de 14 anos, foram absolvidos na terça-feira (9) pela Justiça
Após a Justiça do Rio de Janeiro absolver sumariamente os três policiais militares envolvidos na morte do adolescente João Pedro Mattos, de 14 anos, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Estado, disse que vai apresentar recurso contra a sentença.
O Nudedh representa a família do menino e destacou, em nota, que a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, “não observou a robusta prova técnica e testemunhal produzida no processo.”
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“Ao adotar a tese da legítima defesa, a sentença não observou a robusta prova técnica e testemunhal produzida no processo e, dessa forma, subtraiu a competência constitucional do Júri Popular para o julgamento da causa”, diz a Defensoria em nota.
De acordo com a lei, devem ser julgados pelo Júri os crimes dolosos contra a vida, quando estiver comprovada a materialidade do fato e havendo indícios suficientes de autoria.
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Eram réus no caso, por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e fútil, os agentes Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core).
“A sentença contraria a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, que determinam investigações independentes e perícias autônomas em casos de morte provocada por agentes de Estado”, conclui o Nudedh.
